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- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
- Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983 ...s integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
- Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do Anexo desta lei.6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
- Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 ''Altera o artigo 26 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:3 KB (447 palavras) - 17h16min de 20 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta), ou mais, anos de serviço e que conte 5 (cinco)5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
- Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1.º —''' A promoção prevista neste artigo far-se-á independente de vaga, interstício ou habilitação em cursos, ainda q4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
- Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978 ...lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' O Agente Fiscal de Rendas sujeita-se à prestação de, no mínimo 44 (quarenta e quatro) horas, e no máximo31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
- Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] 6. - exercício simultâneo de cargo ou função que, nos termos da lei, não constitua acumulação;22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
- Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981 ...era a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
- Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982 ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
- Lei nº 333, de 08 de julho de 1974 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...seus parágrafos do [[decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.]]10 KB (1 486 palavras) - 16h27min de 7 de novembro de 2011
- Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970 ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...1º –''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seg112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
- Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011 ...Os Centros de Progressão Penitenciária de que trata este decreto destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime semiaberto, po '''Artigo 3°''' - Os Centros de Progressão Penitenciária de que trata este decreto têm, cada um, a seguinte estrutura:50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
- Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 ...a redação a dispositivos do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:8 KB (1 409 palavras) - 14h02min de 11 de agosto de 2015
- Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ...Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...ico —''' O desdobramento mencionado no presente artigo não constará da Lei Orçamentária e da Tabela Explicativa.14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
- Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ... na portaria, a entrada e saída de presos, veículos e volumes, estendendo-as aos servidores e visitas; ...pcionar os que se dirigem ao estabelecimento inclusive presos, acompanhando-os as unidades a que se destinam;32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999 '''VIII -''' Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu; '''VII -''' Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais78 KB (13 003 palavras) - 13h57min de 22 de novembro de 2011
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