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• Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983
  ...a Secretaria da Segurança Pública que passa a se denominar Coordenadoria de Análise e Planejamento'' ...legais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Resolução SPG nº 10, de 24 de março de 2015
  ...ementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias'' ...iderando o disposto no artigo 8º do [[Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012]],
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• Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013
  ...amento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo'' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...Ambiente, criada pelo artigo 2.º do [[Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986]], fica organizada nos termos deste decreto.</s>
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• Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987
  ...doria dos Estabelecimento Penitenciários do Estado, o Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário e dá providências correlatas'' ...89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça,
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• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça, ...o 2.º''' - Fica instituída, na Secretária da Justiça, 1 (uma) função de Secretário-Adjunto.
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• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  ...ências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...galidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos estaduais, cabe:
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• Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009
  ...amento previsto nos artigos 38 a 45 da [[Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968]]'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004
  ...ulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, com base na manifestação da Secretária da Cul
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• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais, ...brigatoriamente, os dispostos da Consolidação atualizada, em se tratando de matéria nela contida.
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• Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014
  ...de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências co '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
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• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ''Reorganiza as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé e dá providências JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009
  ...efere o artigo 3º, incisos II a IV, do Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992
  ... nº 679, de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 679, de 22 de julho de 1992]] e dá outras providências LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996]] e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Adm
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• Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996
  ...ades Descentralizadas, da Secretaria da Fazenda, em Coordenadoria Estadual de Controle Interno, dispõe sobre sua organização e dá providências corre ...egime especial, na conformidade do [[Decreto nº 40.566, de 21 de dezembro de 1995]],
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• Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995
  ''Institui o Programa de Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual e dá providências c '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996
  ''Institui o Sistema Estratégico de Informações e dá providências correlatas'' ...nformação/informatização, previstas na [[Lei nº 9.173, de 18 de julho de 1995]],
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• Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, '''Considerando''' a necessidade de coordenação e acompanhamento das ações dos órgãos e entidades estadua
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