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• Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
  ''Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas'' ...8 - À funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença de 180 (cento e oitenta) dias com vencimento ou remuneração, observado o
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• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  a licença médica; ...de férias; licença adoção; licença-maternidade; licença-paternidade; licença para tratamento de saúde, até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; s
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• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  II - licença por adoção, nos termos da Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de III - licença-paternidade, nos termos do inciso XIX, do artigo 7º, da Constituição Fed
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  '''II''' - a licença de até 10 (dez) dias por ano, sem prejuízo da bolsa mensal, para realiza� '''II''' - licença para tratamento de saúde;
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• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  ...bonada, falta médica, licença-gestante/maternidade, licençapaternidade, licença adoção, gala ou nojo.
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• Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA
  ...gala, nojo, licença-maternidade, licença-paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de inte
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• Gratificação de Função - Quadro da FAMERP
  ...gala, nojo, licença-maternidade, licença-paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de inte
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• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  V - por licença por adoção, nos termos da [[Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro d XI – por licença para tratamento de saúde.” (NR)
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• Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública
  ...ojo, júri, licença maternidade, licença-paternidade, licença-adoção, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, falta médica, serviços obriga
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• Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008
  ...gala, nojo, licença-maternidade, licença-paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de inte
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• Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004
  b) controle de freqüência, escala de férias e licença prêmio; b) controle de freqüência, escala de férias e licença-prêmio;
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• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  d) salário-maternidade; e '''V -''' O salário-maternidade é devido à segurada da
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• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]
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• Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
  gala, nojo, licença-maternidade, licença-paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde, serviços
  11 KB (1 783 palavras) - 04h30min de 9 de julho de 2017
• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
  ...ojo, júri, licença maternidade, licença-paternidade, licença-adoção, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, falta médica, serviços obriga
  20 KB (3 287 palavras) - 12h56min de 3 de outubro de 2017
• Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
  3. afastado por licença-maternidade ou licença-adoção.
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• Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
  a) licença-prêmio; b) licença-adoção; e
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• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  ...gala, nojo, licença-maternidade, licença-paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de inte
  25 KB (4 127 palavras) - 18h53min de 16 de abril de 2014
• Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012
  ...ficarem em virtude de férias, licença maternidade, licença paternidade, licença adoção e acidente do trabalho.
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• Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS
  ...de férias; licença adoção; licença-maternidade; licença paternidade; licença para tratamento de saúde, até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; s
  3 KB (448 palavras) - 13h34min de 19 de abril de 2022