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  • Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
    '''VIII''' - honorários, quando fora do período normal ou extraordinário de trabalho a que estive '''IX''' - honorários pela prestação de serviço peculiar à profissão que exercer e, em funç
    163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
  • Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
    ...da pelo artigo 19 da Lei nº 9.546, de 23 de novembro de 1966, bem como os honorários advocaticios concedidos, em qualquer feito judicial, à Fazenda do Estado, ...tivamente arrecadada no mês imediatamente anterior e sobre o montante dos honorários de advogado realmente entrados para os cofres públicos em igual período,
    34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
    8. honorários advocatícios;
    10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    13 - honorários de que trata o [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], e alteraçõ
    74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
    '''VIII -''' honorários advocatícios. ...e em cada autarquia, importância global correspondente ao valor total dos honorários advocatícios concedidos à entidade autárquica, no mês anterior, em qual
    10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
  • Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
    '''§ 2º -''' Os professores credenciados farão jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da '''§ 3º -''' Os valores percebidos a título de honorários de que trata este artigo, não se incorporarão aos vencimentos ou salário
    76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
  • Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
    '''§3º —''' Em qualquer caso, os honorários a serem contratados serão os constantes na tabela fixada por entidade comp
    50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    '''III -''' os honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado; ...quer despesas adiantadas pelo Fundo de Assistência Judiciária, tais como honorários periciais;
    167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
  • Vantagens Pecuniáriass
    ==Honorários== [[Honorários Advocatícios]]
    10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
  • Honorários - Secretaria da Saúde
    O limite máximo dos honorários corresponde a 10 horas-aula semanais e 40 horas-aula mensais para os servid
    2 KB (344 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
  • Honorários - Secretaria da Cultura
    ==Limite Máximo dos Honorários== O limite máximo dos honorários corresponde a 10 (dez) horas-aula semanais e 40
    2 KB (340 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
  • Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998
    ...º 42.322, de 07 de outubro de 1997]], que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nos órg ...rtamento de Museus e Arquivos DEMA, da Secretaria da Cultura, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124, da [[Lei nº 10.261, de 28 de out
    2 KB (396 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
  • Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
    ...º 42.322, de 07 de outubro de 1997]], que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unid ... nas unidades a seguir relacionadas, da Secretaria da Cultura, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da Lei nº 10.261, de 28 de outubr
    2 KB (361 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
  • Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
    ...º 42.322, de 07 de outubro de 1997]], que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unid ... nas unidades a seguir relacionadas, da Secretaria da Cultura, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outu
    2 KB (339 palavras) - 23h09min de 7 de julho de 2011
  • Honorários - Polícia Militar
    ==Limite Máximo de Honorários==
    3 KB (435 palavras) - 18h37min de 20 de abril de 2022
  • Honorários Advocatícios
    ...ua aposentadoria, o direito de incorporar aos seus proventos, a título de honorários advocatícios, quotas em número correspondente à média das por ele perce Não perderá o direito aos honorários advocatícios o servidor:
    4 KB (516 palavras) - 15h01min de 28 de março de 2024
  • Honorários - Academia de Polícia
    ==Limite Máximo dos Honorários== ...passar o limite de 40 (quarenta) horas-aula mensais, sendo, neste caso, os honorários referentes às horas excedentes creditados em mês posterior, observado o l
    2 KB (314 palavras) - 17h30min de 10 de abril de 2018
  • Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
    ==Limite Máximo de Honorários== O limite máximo de honorários a serem pagos corresponderá a 10 horas semanais
    2 KB (223 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
  • Honorários - Casa da Soliedariedade I
    ==Limite Máximos dos Honorários==
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  • Honorários - Concursos ou Provas
    ==Limite Máximo de Honorários== O limite máximo de honorários corresponde a 64 horas mensais.
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