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• Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019
  ...S, previstos no artigo 8º do [[Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012|Decreto nº 57.933, de 2 de abril de 2012]], de reorganização da Secretaria do Me de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste decreto, resolução conjunta identificando os cargos e funções-atividades
  7 KB (972 palavras) - 11h38min de 12 de março de 2019
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ...retaria de Infraestrutura e Meio Ambiente fica organizada nos termos deste decreto. ...p.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56074-09.08.2010.html Decreto nº 56.074, de 9 de agosto de 2010].
  146 KB (23 342 palavras) - 12h01min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019
  ''Acrescenta o artigo 3º-A ao [[Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013]], que dispõe sobre critérios e proc '''Artigo 1º''' - Fica acrescentado o artigo 3º-A ao [[Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013]], com a seguinte redação:
  4 KB (554 palavras) - 10h43min de 14 de março de 2019
• Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019
  ...i Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000]], deverão, no exercício de 2019, reduzir suas despesas efetivas mensais, na seguinte conformidade: deste artigo até 31 de março de 2019.
  4 KB (706 palavras) - 11h08min de 14 de março de 2019
• Decreto nº 64.149, de 21 de março de 2019
  ...49.471, de 10 de março de 2005|nº 49.471, de 10 de março de 2005]], e [[Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013|nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013 ...a atualizações decorrentes do [[Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019]]; e
  11 KB (1 679 palavras) - 11h03min de 22 de março de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ... - A Secretaria da Fazenda e Planejamento fica organizada nos termos deste decreto. Revogado o inciso VIII e X do artigo 4º, pelo [[Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020]]
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019
  ...Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019|nº 64.152, de 22 de março de 2019]], que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento, '''Artigo 12''' – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiç�
  10 KB (1 477 palavras) - 11h37min de 5 de abril de 2019
• Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019
  ...s dispositivos que especifica do [[Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006|Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006]], que reorganiza a então denominada Sec ...spositivos adiante enumerados do [[Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006|Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006]], passam a vigorar com a seguinte redaç
  8 KB (1 229 palavras) - 11h56min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  termos deste decreto. Social, criado pelo artigo 3º do Decreto nº 51.672, de 19 de
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Decreto nº 64.208, de 26 de abril de 2019
  Dá nova redação a dispositivo do [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], que dispõe sobre o recadastramento '''Artigo 1º''' - O “caput” do artigo 1º do [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], passa a vigorar com a seguinte reda
  2 KB (247 palavras) - 12h36min de 29 de abril de 2019
• Decreto nº 64.209, de 26 de abril de 2019
  ... 2º''' - A concessão das gratificações de que trata o artigo 1º deste decreto dar-se-á por meio de portaria do Dirigente do Órgão Subsetorial de Recur Artigo 4º - As despesas resultantes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigen
  2 KB (367 palavras) - 12h40min de 29 de abril de 2019
• Decreto nº 64.210, de 26 de abril de 2019
  ... 2º''' - A concessão das gratificações de que trata o artigo 1º deste decreto dar-se-á por meio de portaria do Dirigente do Órgão Subsetorial de Recur '''Artigo 4º''' - As despesas resultantes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigen
  2 KB (366 palavras) - 12h42min de 29 de abril de 2019
• Decreto nº 64.215, de 06 de maio de 2019
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017|Decreto nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017]], que organiza a Comissão de Políti ...ivos adiante enumerados do [[Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017|Decreto nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017]], passam a vigorar com a
  9 KB (1 493 palavras) - 10h40min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019
  ''Altera e acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005]], que reorganizou a então denominada S '''Artigo 1º''' - O artigo 76 do [[Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005]], passa a vigorar com a seguinte redaç
  3 KB (419 palavras) - 11h08min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 64.247, de 22 de maio de 2019
  ...reto nº 64.217, de 06 de maio de 2019|Decreto nº 64.217, de 6 de maio de 2019]], ...crescentado ao artigo 2° do [[Decreto nº 57.915, de 27 de março de 2012|Decreto nº 57.915, de 27 de março de 2012]], o inciso VI, com a seguinte redaçã
  1 KB (220 palavras) - 11h55min de 3 de junho de 2019
• Decreto nº 64.248, de 22 de maio de 2019
  ''Altera o [[Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019]], que delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os ...''' - O § 2º do artigo 1º do [[Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  1 KB (199 palavras) - 12h08min de 3 de junho de 2019
• Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019
  Redação alterada pelo [[Decreto nº 64.248, de 22 de maio de 2019]] ...e decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 63.464, de 11 de junho de 2018]].
  3 KB (518 palavras) - 12h08min de 3 de junho de 2019
• Decreto nº 64.333, de 18 de julho de 2019
  ...nº 64.152, de 22 de março de 2019|Decreto n° 64.152, de 22 de março de 2019]], que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências ...nº 64.152, de 22 de março de 2019|Decreto n° 64.152, de 22 de março de 2019]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  3 KB (394 palavras) - 10h38min de 19 de julho de 2019
• Decreto nº 64.335, de 23 de julho de 2019
  ...afo único do artigo 62 do [[Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015|Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015]], que organiza a Secretaria de Gover ...afo único do artigo 62 do [[Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015|Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015]], passa a vigorar com a seguinte red
  1 KB (208 palavras) - 10h34min de 24 de julho de 2019
• Decreto nº 64.383, de 13 de agosto de 2019
  Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de saúde ...], passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
  3 KB (423 palavras) - 18h10min de 15 de agosto de 2019

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• Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
  ...do, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo
  13 KB (2 089 palavras) - 13h28min de 28 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  Vide artigo 1º, IV, da [[Lei Complementar nº 1.350, de 29 de novembro de 2019]]. ...es a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas em decreto, mediante proposta da Secretaria da Administração Penitenciária.
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...gão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto.” (NR) ''- Regulamentado pelo [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]].''
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019]] Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019]]
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve: ...Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], aos servidores integrantes da carreira
  12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Adicional de Insalubridade
  Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as n ... nº 25.492, de 14 de julho de 1986]] (vigência 19/12/85) revogado pelo [[Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007]]
  6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  ...m o disposto no artigo 12 do [[Decreto-Lei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 1970]], mediante fusão da Caixa Beneficent ...com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.349, de 25 de novembro de 2019]], entrando em vigor a partir de 01/01/2020.
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  ... 1.352, de 20 de dezembro de 2019]], produzindo efeitos a partir de 22/12/2019.</s> Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019]]
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• Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
  [[Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009]] (vigência 01/01/09) [[Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010]] (vigência 01/01/10)
  9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ...io específico, de acordo com normas e critérios a serem estabelecidos em decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei complement ...io específico, de acordo com normas e critérios a serem estabelecidos em decreto, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei complemen
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Auxílio-Alimentação
  *[[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] (vigência 29/10/91) *[[Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991]] (vigência 21/12/91)
  5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  ... ao Público – UAP, em decorrência de convênio firmado nos termos do [[Decreto nº 56.271, de 8 de outubro de 2010]]; ...mpenho a ser utilizado para fins de pagamento do PIQ será estabelecido no decreto a que se refere o parágrafo único do artigo 4º da LC 1.332, DE 13/12/18.
  17 KB (2 653 palavras) - 13h06min de 4 de novembro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  ...se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ...se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
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• Participação nos Resultados - PR
  *[[Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008]] (vigência 08/10/08) *[[Resolução SFP nº 80, de 13 de setembro de 2019]] ( vigencia 14-09-19)
  5 KB (710 palavras) - 18h23min de 24 de janeiro de 2023
• Auxílio-Transporte
  *[[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] (vigência 01/10/89) *[[Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989]] (vigência 01/10/89)
  6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
• Diária de Alimentação - Polícia Militar
  *[[Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]] *[[Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988]] (vigência 01/01/88)
  4 KB (636 palavras) - 13h49min de 23 de dezembro de 2022
• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  - Regulamentado pelo [[Decreto nº 47.592, de 17 de janeiro de 2003]]. - Consultar [[Decreto nº 53.994, de 6 de fevereiro de 2009]].
  36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
• Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
  CONSIDERANDO o disposto no artigo 20, inciso III, do [[Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998]]; Incisos alterado pela [[Resolução PGE nº 47, de 27 de dezembro de 2019]]
  7 KB (1 070 palavras) - 12h23min de 23 de junho de 2020
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019| 02/19 - Parecer NDP 32/2018 - Cumprimento de Obrigação de Fazer relativa ...o 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]
  57 KB (8 574 palavras) - 19h59min de 23 de outubro de 2024
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...junho de 2007|Lei Complementar 1.010, de 1° de junho de 2007]] e em seu [[Decreto nº 52.046, de 09 de agosto de 2007]], considerando ser imprescindível a i ...mentar nº 1.013, de 06 de julho de 2007]] regulamentado pelo art. 33 do [[Decreto nº 52.860, de 2 de abril de 2008]] ficarão sujeitas à incidência de atu
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019