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• Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965
  ...uma gratificação por veículo transportado, na forma regulamentada neste decreto. ...tigo o vencimento deve ser calculado na forma prevista no artigo 156, do[[ Decreto nº 31.438, de 22 de março de 1958]].
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  '''Artigo 33''' - Transitada em julgado a sentença, será expedido o decreto de reintegração no prazo máximo de 30 (trinta) dias. ...ão fixados, extintos ou relotados, de uma para outra Secretaria, mediante decreto, em função das necessidades de serviço, observados os limites dos recurs
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...ão de Pessoal é a Unidade Central de Recursos Humanos, organizada pelo [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], observadas as alterações posteri ... das respectivas atribuições, em consonância com as disposições deste decreto.
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...gão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto.” (NR) ''- Regulamentado pelo [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]].''
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ...o, a Comissão submeterá à aprovação do Chefe do Executivo projeto de decreto estabelecendo normas para a execução do disposto neste artigo. ...soal docente das Universidades de São Paulo e Campinas, serão fixados em decreto do Poder Executivo.
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ...io específico, de acordo com normas e critérios a serem estabelecidos em decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei complement ...io específico, de acordo com normas e critérios a serem estabelecidos em decreto, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei complemen
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  ...ncisos XIII e XIV do artigo 30 da Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e da Lei federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982; ... ao Público – UAP, em decorrência de convênio firmado nos termos do [[Decreto nº 56.271, de 8 de outubro de 2010]];
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...s do Estado e, especialmente as contidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F. '''Artigo 2º. -''' As disposições deste decreto aplicam-se, no que couber, aos servidores das entidades autárquicas estadu
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• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
  ...entado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e no [[Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010]], ...o.gov.br/ccivil_03/leis/L4737.htm Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965], e na [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6999.htm Lei Federal nº
  9 KB (1 460 palavras) - 12h26min de 4 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...ganização e o funcionamento da Secretaria Geral serão estabelecidos por decreto. ...radores, do Conselho Superior e da Comissão de Concurso, nos termos deste decreto-lei complementar;
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965
  ...uma gratificação por veículo transportado, na forma regulamentada neste decreto. ...tigo o vencimento deve ser calculado na forma prevista no artigo 156, do[[ Decreto nº 31.438, de 22 de março de 1958]].
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• Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012
  ...ao disposto no Código Eleitoral, Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, '''IV -''' dar ciência dos termos deste decreto a cada servidor convocado.
  5 KB (845 palavras) - 21h44min de 20 de abril de 2012
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...Polícia Militar para a hipótese prevista no inciso XIV do artigo 5.º do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei nº 3.489 ...al requisitados com fundamento na Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...arquias, serão organizados de acordo com as normas estabelecidas por este decreto. ...o.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965];
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974
  Revogado pelo [[Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000]] ...igo 1º do [[Decreto nº 44.706, de 08 de abril de 1965]] e artigo 35 do [[Decreto nº 52.213, de 24 de julho de 1969]], para Serviço de Conservação e Repa
  2 KB (250 palavras) - 18h01min de 24 de setembro de 2014
• Guia de consultas
  * tipo da norma (Decreto, Portaria, Resolução etc); ...eto foi publicado em 2013. Acessando a categoria [[:categoria:Decreto 2013|Decreto 2013]] você encontrará uma relação de decretos publicados neste ano. O
  6 KB (965 palavras) - 23h38min de 9 de janeiro de 2014
• Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975
  '''Artigo 1º''' - Fica disciplinado na forma deste decreto o afastamento dos docentes e especialistas de Educação do Quadro do magis ... anos ininterruptos, ou 3 (três) interruptos, a contar da vigência deste decreto.
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• Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985
  ...erá paga a final (artigo 10 da [[LEI Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965]]). ...anexados a Cartório de Registro Civil, ficando revogado o artigo 3º do [[Decreto-lei nº 205, de 25-11-1970]].
  8 KB (1 276 palavras) - 18h21min de 19 de junho de 2013
• Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987
  ...e unidade de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...e Pessoal, exercer as competências previstas nos artigos 24, 27 e 29 do [[Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979]];
  6 KB (888 palavras) - 19h04min de 4 de março de 2015