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- Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970 ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] 6. - exercício simultâneo de cargo ou função que, nos termos da lei, não constitua acumulação;22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970 ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...1º –''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seg112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
- Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ...Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...ico —''' O desdobramento mencionado no presente artigo não constará da Lei Orçamentária e da Tabela Explicativa.14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
- Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
- Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 ...o §1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...io, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei.15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
- Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
- Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais,6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
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- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
- Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
- Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ão de Pessoal é a Unidade Central de Recursos Humanos, organizada pelo [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], observadas as alterações posteri71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
- Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 ... nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste decreto. ==CAPÍTULO II-Do Campo Funcional==65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
- Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ...etropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto.40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
- Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
- Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971 ...epartamento de Estrada de Rodagem (D.E.R.), que faz parte integrante deste decreto. '''Artigo 2º -''' O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
- Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
- Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ... o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
- Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... —''' O Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar (QAOPM) constitui-se de Majores PM, Capitães PM, 1.ºs Tenentes PM e 2.ºs Tenentes PM, com a10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
- Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980 Faço saber que a Assembléia Legislativa decrete e eu promulgo a seguinte lei: ...ão ser incluídas, a pedido, no Quadro Especial de Oficiais criado pela [[Lei nº 561, de 3 de dezembro de 1974]], desde que possuam curso completo de 1.3 KB (486 palavras) - 14h48min de 14 de julho de 2011
- Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970 ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
- Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974 ...olícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar, e dá outras providências Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]].50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
- Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979 ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir d18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
- Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
- Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar ...[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alterada para Exator.12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
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