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• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970
  ... data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 1970. Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 1970.
  1 KB (157 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  '''§ 4º -''' Para os efeitos deste decreto-lei, considera-se expressamente proibida a atividade privada, exceto a referent ... respectiva referência de vencimentos mais as quotas atribuídas por este Decreto-lei e as vantagens pecuniárias à elas incorporadas.
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...radores, do Conselho Superior e da Comissão de Concurso, nos termos deste decreto-lei complementar; ...Ministério Público para o exercício de substituição, nos termos deste decreto-lei complementar
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• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...ública Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...as relativas ao disposto nos §§ 1.º e 2.º, do artigo 2.º, do presente decreto-lei;
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' '''Artigo 1º —''' O [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
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• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...o próprio, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei. ...previsto no parágrafo anterior contar-se-á da data da publicação deste Decreto-lei.
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• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
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• Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970
  ...abore> instituída pelo artigo 7º do [[Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], fica fixada em 1%(um por cento) do total mensal das importâncias pagas ...o 2º e seus parágrafos dada pelo art. 1º do [[Decreto de 01 dezembro de 1970]])
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• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 1970. Publicado na Casa Civil, aos 12 de janeiro de 1970.
  4 KB (628 palavras) - 17h26min de 12 de março de 2015
• Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970
  ...s Guardas de Presídio no Regime de Dedicação Exclusiva instituído pelo Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969'' Considerando que o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, do Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969, estendeu aos Guardas de Presídio o Regi
  6 KB (931 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  ... que o órgão ou entidade pagadora porventura tenha, em 31 de dezembro de 1970, para com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP), at ...de 03 de fevereiro de 1965]], e no [[Decreto-lei nº 251, de 29 de maio de 1970]].
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• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais, ...ado pelo artigo 16 do [[Decreto-lei Complementar Nº 18, de 17 de abril de 1970]])
  6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015

Resultados nos textos das páginas

• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...elo art. 2º, III do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' - § 7º acrescentado pelo art. 1º do [[Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969|Decreto -Lei nº 76, de 27/05/1969]].
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...]], e do artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ... nº 13, de 25 de março de 1970|Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25/03/1970]], proceder-se-á ao ajustamento do número de pontos acumulados até a da
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...ncisos XIII e XIV do artigo 5º do [[Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada ao referido inciso XIV pela [[Lei nº 3.489, de 3 d
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ...º e no inciso I do artigo 10 do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...inciso II do artigo 10, ambos do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...ências previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ... previstas nos artigos 14 e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ... nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XV e XVI); ...islação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XVII e XVIII).
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  [[Decreto-lei nº 16.546, de 26 de dezembro de 1946]], com sede e foro na cidade de São ...o às Regiões estabelecidas pelo Decreto nº 52.576, de 12 de dezembro de 1970. § 2º - O Superintendente poderá adotar medidas transitórias de instal
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...s disposições do [[Decreto - lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]. ...islação anterior ao Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co ...go 1.º''' - Para fins de arbitramento da gratificação a que se refere o Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969, ficam os órgãos de deliberação cole
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  ...osto no artigo 26 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], alterado pelo artigo 1º, VI, do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]].
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  ...rtigo 32''' — O cálculo da gratificação de que trata o artigo 2.º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 passa a ser feito com base no valor fixa ...lo artigo 1.º, VI, do Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970.
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  ...posto no inciso II do artigo 19 do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]].
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980
  ...o de São Paulo, oriundas da extinta Força Pública, que em 9 de abril de 1970 integrava os diversos Quadros na Graduação de 1.º Sargento e que tinham
  3 KB (486 palavras) - 14h48min de 14 de julho de 2011
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  ...ei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 1970]], mediante fusão da Caixa Beneficente da Força Pública do Estado e da C ...arágrafo único do artigo 12 do [[Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 1970]].</s>
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• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ...8]], e o artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], está compreendido, para todos os efeitos, no valor da sexta-parte, calc ...vamente, pelos artigos 1.º e 2.º da Lei nº 10.392, de 14 de dezembro de 1970, serão atribuídas na seguinte conformidade:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...I –''' aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18, de setembro de 1969; ... nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]];
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ...ual e do artigo 26 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], alterado pelo artigo 1.º, inciso VI, do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]].
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  ...dade de São Paulo, nos termos do Decreto-lei nº 188, de 29 de janeiro de 1970;
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  ...[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alterada para Exator. ...[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], tenham passado a inatividade em cargos ou funções de Tesoureiro da Adm
  12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013