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Gratificação executiva

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Edição de 19h22min de 19 de janeiro de 2012

Tabela de conteúdo

LEI DE CRIAÇÃO:

LEI Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995 (vigência 01/03/95)


APLICAÇÃO:

  • Lei Complementar n° 1.080, 17 de dezembro de 2008 - Área Administrativa;
  • Lei Complementar n° 1.122, 30 de junho de 2010 - Área Fazendária;
  • Lei Complementar n° 674, 08 de abril de 1992 - Área da Saúde – até o advento da Lei Complementar nº 1.157, 02 de dezembro de 2011;
  • ei n° 4.569, 16 de março de 1985, alterada pela Lei n° 8.327, 01 de julho de 1993 – Área Ferroviária.


BASE DE CÁLCULO (Atual):

A x B

  • A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
  • B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.