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• Gratificação Extra
  ...xtra não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do a [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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• Gratificação Fixa
  ...ixa não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, de acordo com o disposto [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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• Gratificação Geral
  ...to, bem como não serão considerados para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1° do a [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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• Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE
  ...as, não podendo ser considerado para efeito de quaisquer outras vantagens pecuniárias . [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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• Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV
  ..., não podendo ser considerado para cálculo de quaisquer outras vantagens pecuniárias. ...eses imediatamente anteriores à aposentadoria, tenha percebido a referida vantagem.
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• Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
  ...eito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do a [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  ...orma indicada no artigo 7º desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias adiante enumeradas: ...qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo esta vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimo ulteriore
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• Gratificação Suplementar - GS
  ...eito, bem como não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto para o cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1° [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''§ 3.°''' - Sempre que o servidor fizer jus à fruição de qualquer vantagem pessoal exceto quanto à promoção, a revisão a que se refere este artigo ...349''' – À vista do tempo apurado, a autoridade competente concederá a vantagem, encaminhando à Secretaria da Fazenda, para efeito de pagamento, relação
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• Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
  ... -''' Sobre o adicional de que trata o "caput" deste artigo não incidirá vantagem de qualquer natureza, nem os descontos relativos à assistência médica e ...es asseguradas pela legislação, incorporadas ou não, e outras vantagens pecuniárias, incorporadas ou não, excetuados o salário-família, o auxílio-transport
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...o: valor correspondente ao vencimento ou salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei; ===SEÇÃO IV - Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias===
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• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ...exo que faz parte integrante desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ...r qüinqüênio de serviço sobre o valor do vencimento, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
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• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ...exo que faz parte integrante desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ... acrescido da vantagem pecuniária prevista no inciso I, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
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• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  <s>''Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Delegado de Ensino, do Quadro do Magistér ...o se incorpora aos vencimentos para nenhum efeito e sobre ela não incide vantagem de qualquer natureza.
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• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ...o de 1993|nº 744, de 28 de dezembro de 1993]], que instituíram vantagens pecuniárias, respectivamente, para os integrantes das classes de Delegado de Ensino e d ... se incorporam aos vencimentos para nenhum efeito e sobre elas não incide vantagem de qualquer natureza, sendo computadas, apenas, para efeito de cálculo do
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• Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
  ...sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistà ... se incorporam aos vencimentos para nenhum efeito e sobre elas não incide vantagem de qualquer natureza.
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• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  “Artigo 12 - O valor das vantagens pecuniárias incorporadas ao vencimento ou salário do Exator, a título de gratificaçà ...o primeiro trimestre do ano, será reajustado além do valor das vantagens pecuniárias incorporadas anteriormente, o valor da parcela incorporada na forma do Arti
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• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  ...remuneração: o valor correspondente ao salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei. ===Seção VII - Das Vantagens Pecuniárias===
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• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  ...or esta lei complementar, nos termos do artigo 5º, as seguintes vantagens pecuniárias: '''II''' - das vantagens pecuniárias a que alude o artigo 4º desta Lei complementar;
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