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• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  <td>Chefe de Seção Técnica da Fazenda Estadual</td> ...tividades no “POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão”, a que se refere a [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
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• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  <li>C = percentual correspondente ao cargo ou função que se encontrar o servidor </li> <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 201
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• Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
  ... do disposto nas Portarias SPPREV nºs 285, de 10-07- 2014 e 310, de 31-07-2014, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pe ...ão efetuada pela comissão instituída pela Portaria SPPREV 139, de 11-03-2014, e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
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• Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde
  máxima o que se segue: respeitando-se, para essa divisão, apenas a classificação por nível de complexidade
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• Participação nos Resultados - PR
  ...alhado, desconsiderando-se toda e qualquer ausência, à exceção das que se verificarem em virtude de férias, licença-gestante, licençapaternidade e A Participação nos Resultados - PR não integra nem se incorpora à remuneração para nenhum efeito, e não será considerada par
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• Honorários Advocatícios
  ...casos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento. *[[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002]] (vigência 09/04/02)
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ===SEÇÃO I - Disposições Gerais=== ...s de aplicação deste Plano de Cargos, Vencimentos e Salários, considera-se:
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• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  Alterado pela [[Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014]] ...vem as ações de vigilância do preso durante o período de tempo no qual se fizer necessário sua movimentação externa ou a sua permanência em local
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• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  '''Parágrafo único''' - O regime jurídico da ARSESP caracteriza-se por independência decisória, autonomia administrativa, orçamentária e f ...entralização, publicidade, moralidade, boa-fé e eficiência, observando-se os seguintes critérios e diretrizes:
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• Seleção de Normativos
  ...span style="color:green">'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''</span> ...span style="color:green">'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 44/2014'''</span>
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• Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007
  ... de junho de 2006|Dec. 50.881-2006]], a existência das vagas, promovendo, se for o caso, as respectivas reservas. '''Artigo 5º -''' O disposto nesta resolução não se aplica às nomeações e designações para cargos em comissão ou função
  5 KB (738 palavras) - 13h43min de 16 de maio de 2014
• Prêmio de Produtividade Médica - PPM
  O Prêmio de Produtividade Médica – PPM não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, e sobre ele n Para os servidores integrantes da carreira de Médico que vierem a se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição
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• Resolução SGP nº 04, de 21 de fevereiro de 2013
  '''Artigo 2º''' - A readaptação de que trata o artigo anterior desta Resolução poderá ser proposta exclusivamente: ...a fins de readaptação, devidamente justificada por relatório médico e, se for o caso, por exames médicos complementares.</s>
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• Resolução SF nº 28, de 08 de abril de 2012
  ...go 17 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e na [[Resolução SF-54, de 23-10-2008]], resolve: '''Artigo 1º''' - O prêmio de produtividade a que se refere o artigo 17 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 20
  23 KB (3 840 palavras) - 17h21min de 10 de abril de 2013
• Resolução PGE n° 15, de 16 de maio de 2013
  ...s consignações na folha de pagamento dos honorários advocatícios a que se refere o artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974| Lei ...de 1974| Lei Complementar 93, de 28-05-1974]] ficam disciplinadas por esta Resolução, observadas as normas do [[Decreto 51.314, 29-11-2006]].
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• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...poderá exceder ao equivalente a 550 (quinhentas e cinquenta) quotas a que se refere o artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 20 ...ncer o cargo efetivo ou a função-atividade de natureza permanente em que se der a aposentadoria, previstos no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 804,
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 2º trimestre de 2014''
  9 KB (1 394 palavras) - 12h55min de 29 de setembro de 2014
• Resolução SF nº 104, de 30 de dezembro de 2014
  nos 54, 55 e 56, de 23-10-2008 e Resolução SF ...unidades em face da edição do [[Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014]], que reorganiza a
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• Ato Normativo DPG nº 98, de 06 de outubro de 2014
  §1º – As decisões e atos da Comissão se darão por maioria a que se refere o inciso VI do art. 5º da [[Lei Complementar nº 1.219, de 21 de no
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• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014]] ... tributos previstos nos incisos I e III do “caput” do artigo 2º desta resolução conjunta, a receita oriunda dos parcelamentos ordinários e as receitas de
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