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• Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m exercidos em Jornada Completa de Trabalho, nos termos do artigo 3º da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]].
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• Lei Complementar nº 971, de 10 de janeiro de 2005
  ''Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 846, de 4/6/98, que dispõe sobre a qualificação de enti Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (208 palavras) - 13h34min de 1 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 969, de 06 de janeiro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Público do Estado, criados pelo artigo 1º, inciso III, alínea "a", da [[Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990]], far-se-á mediante concurso públic
  2 KB (395 palavras) - 17h49min de 3 de julho de 2015
• Lei nº 11.931, de 31 de maio de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...eriormente, na conformidade do Anexo Único que faz parte integrante desta lei.
  2 KB (249 palavras) - 16h05min de 30 de novembro de 2015

Resultados nos textos das páginas

• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema ...cola/leis/lein9394.pdf Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, tem a finalidade de qua
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005
  "Artigo 1º - O valor da hora-aula, de que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], pago como retribuição p ...na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.
  1 KB (170 palavras) - 14h04min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
  ... preparação de bombeiros civis de organizações privadas, nos termos da lei. ...ios, de busca e salvamento e de defesa civil, além de outras definidas em lei, no território estadual.
  46 KB (7 882 palavras) - 18h53min de 31 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços presta
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...975, de 6 de outubro de 2005]], retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2005.
  15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
• Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
  ...rando as disposições da [[Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005]]; ...s Mérito, instituído pela Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005, será devido aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centr
  11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O bônus, instituído pela Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos servidore
  10 KB (1 672 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006]]; '''Artigo 1º -''' O bônus de 2006, instituído pela Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006,será devido aos integran
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• Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
  ...derando as disposições da Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005; ...cimento, instituído pela [[Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE
  6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  ...derando as disposições da Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005; ...O bônus instituído pela [[Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integrantes do Quadro do Magistério:
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• Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica concedido, nos termos desta lei complementar, bônus aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício
  5 KB (787 palavras) - 17h42min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrant
  6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O bônus, instituído pela Lei Complementar n° 963, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrant
  15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: [[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], fica, em decorrência de
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• Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
  ... nova redação ao artigo 15 do [[Decreto nº 50.224, de 9 de novembro de 2005]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que institui o Prêmio d
  3 KB (537 palavras) - 13h31min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...mplementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]], e dá providências corr ...ezembro de 2001]], e considerando as alterações nela introduzidas pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]],
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• Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
  ...rêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, prorrogado pela [[Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]].
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• Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
  [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], com a redação dada pela [[Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996]], ... de 1994]], alterada pela [[Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995]] e [[Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996]], será concedido de acordo com os cr
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• Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º -''' Para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, alterada pelas Leis Complement
  4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011