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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ...ifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações ...de cultura, incluindo-se a promoção de atividades educativas e culturais por meio do rádio e da televisão;
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• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ...o de atuação das Divisões Regionais de Administração serão definidas por ato do Secretário. a) propor o programa de trabalho relativo à divulgação, por meio da imprensa, das atividades e iniciativas da Secretaria;
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• Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971
  § 2.º - O Grau Geral tem por finalidade formar instrumentistas, coristas, cantores, professôres, e darà § 1.º - A aula individual poderá ser assistida por 2 ou 3 alunos, convocados pelo Diretor.
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• Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013
  ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual'' ...entes contratados nos termos desta lei complementar poderão celebrar novo contrato de trabalho, com vigência correspondente ao citado ano letivo, sendo que o
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• Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013
  ... Procurador Geral do Estado, que trata de extinção de contrato por tempo determinado no intercurso de Licença-Maternidade, no qual restou consignado: ...gando-se, até a data em que for completado o quinto mês após o parto, o contrato a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]].''
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• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ...nal estabelecida no item 1.2 do Artigo 2.° deste decreto serão dirigidas por Coordenador que terá a competência e as atribuições fixadas e regulamen ...erá exercida por funcionário ocupante de cargo de igual denominação ou por servidor da Administração Centralizada ou Descentralizada do Estado que p
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• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ...ro de 1956, e atualizada pelo Decreto nº 32.928, de 27 de junho de 1958 e por êste decreto serão feitas pete sigla "C.L.F.". ...ão e de saúde, nomeado por autoridade competente. cargo público criado por lei.
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• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  '''VI''' – Assistência Policial Civil, dirigida privativamente por Delegado de Polícia de Classe Especial; '''VII''' – Assistência Policial Militar, dirigida privativamente por Coronel P.M.
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• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  '''Artigo 9.º''' - A Assessoria Especial integrada por membros que se subordinam diretamente ao Secretário da Indústria, Comérc '''Artigo 26''' - O Centro de Informações e de Análise Estatística, por meio de sua Equipe Técnica, tem as seguintes atribuições:
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• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...rafo único''' - A função a que se refere este artigo será desempenhada por integrante da Administração Centralizada ou Descentralizada do Estado, de '''II''' - por meio do Grupo Técnico, as do Artigo 5.º, exceto inciso XIV, as do Artigo
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  VIII — a fiscalização de entidades sociais, beneficiadas ou não por recursos financeiros estaduais; ...a política de ação para o atendimento ao menor em situação irregular, por meio da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor — FEBEM — São Paulo.
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• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  ...tário da Fazenda, passa a ser estabelecido no presente decreto, mantidos, porém, a estrutura e o campo funcionais fixados no mesmo decreto e no de [[Dec ...o de Receita e Departamento dos Serviços do Interior passam a constituir, por transformação, a Diretoria Executiva da Administração Tributária, dire
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• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ...os poderes, competência e atribuições decorrentes do cargo e conferidos por lei ou regulamento, compete: (Revogado pelo art. 104 do [[Decreto nº 43.47 XI - delegar atribuições, por ato expresso, aos seus subordinados;
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• Resolução SS nº 35, de 30 de março de 2015
  Contratação por Tempo Determinado, nos termos <td>Quantidade de Contrato por Tempo Determinado</td>
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• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Artigo 3º - A SUCEN tem por finalidade: I - exercer o controle de endemias, por meio de medidas de vigilância entomológica e epidemiológica, bem como do
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• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ...mulo à criação de organismos ou empresas de caráter privado que tenham por finalidade incrementar o turismo; '''Artigo 14''' - A Assessoria Técnica tem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
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• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  '''III''' - no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento, incluídos os serviços que lhe sejam inerentes; b) compreendidos na competência tributária dos municípios, mas que por indicação expressa de lei complementar sujeitem-se à incidência do impo
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• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
  ...ivos públicos: conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo P ...nformação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
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• Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015
  por tempo determinado de que trata o inciso X do público estadual, os docentes poderão celebrar novo contrato
  3 KB (381 palavras) - 11h12min de 23 de dezembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro de 2017
  por tempo determinado de que trata o inciso X do do artigo 6º para celebração de novo contrato de trabalho pelos
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