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Auxílio-Alimentação

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(Histórico)
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* A = R$ 12,00
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* B = número de dias efetivamente trabalhados
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==Valor atual da UFESP==
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R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) (período de 01/01 a 31/12/2024)
==Não fará jus ao Auxílio Alimentação==
==Não fará jus ao Auxílio Alimentação==
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Quando a retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 147 (cento e quarenta e sete) [[Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018]] Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.  
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Cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 156 (cento e cinquenta e seis) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.  
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O policial militar cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 166 (cento  e sessenta e seis) [[Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013]] alterada pela [[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]], Unidades Fiscais do Estado de São Paulo UFESPs, considerando este valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.
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O policial militar cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 228 (duzentos e vinte e oito) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerando este valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.
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Obs. Valor da UFESP (Jan a Dez/2021) = R$ 29,09
 
==Histórico==
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*[[Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012]] ( valor UFESP 2013)
*[[Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012]] ( valor UFESP 2013)
*[[Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013]] (Vigência 01/11/13)
*[[Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013]] (Vigência 01/11/13)
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*[[Comunicado DA nº 75, de 18 de dezembro de 2013]] (período de 01/01/14 a 31/12/14)
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*[[Comunicado DA nº 75, de 18 de dezembro de 2013]] (período de 01/01/14 a 31/12/14) (UFESP: 20,14)
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*[[Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014]] (período de 01/01/15 a 31/12/15)
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*[[Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014]] (período de 01/01/15 a 31/12/15) (UFESP: 21,25)
*[[Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014]] (vigencia 04/07/14)
*[[Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014]] (vigencia 04/07/14)
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*[[Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015]] (período de 01/01/2016 a 31/12/2016)
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*[[Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015]] (período de 01/01/2016 a 31/12/2016) (UFESP: 23,55)  
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*[[Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016]] (período de 01/01/2017 a 31/12/2017)
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*[[Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016]] (período de 01/01/2017 a 31/12/2017) (UFESP: 25,07)
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*[[Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017]] (período de 01/01/2018 a 31/12/2018)
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*[[Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017]] (período de 01/01/2018 a 31/12/2018) (UFESP: 25,70)
*[[Decreto nº 63.139, de 04 de janeiro de 2018]] - Fixa o valor do A.A em R$ 12,00 (vigência 01/02/2018)
*[[Decreto nº 63.139, de 04 de janeiro de 2018]] - Fixa o valor do A.A em R$ 12,00 (vigência 01/02/2018)
*[[Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018]] - Reajusta a quantidade de UFESP (vigência 01/02/2018)
*[[Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018]] - Reajusta a quantidade de UFESP (vigência 01/02/2018)
*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] - Reajuste a quantidade de UFESP (Policia)(vigência 01/02/2018)
*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] - Reajuste a quantidade de UFESP (Policia)(vigência 01/02/2018)
*[[Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018]]
*[[Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018]]
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*[[Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018]] Reajusta a quantidade de UFESP (vigência 01/02/2019)
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*[[Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018]] (período de 01/01/2019 a 31-12-2019) (UFESP: R$ 26,53)
*[[Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019]] (período de 01/01 a 31-12-2020) (UFESP: R$ 27,61)
*[[Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019]] (período de 01/01 a 31-12-2020) (UFESP: R$ 27,61)
*[[Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020]] (período de 01/01 a 31-12-2021) (UFESP: R$ 29,09)
*[[Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020]] (período de 01/01 a 31-12-2021) (UFESP: R$ 29,09)
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*[[Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021]] (período de 01/01 a 31-12-2022) (UFESP: R$ 31,97)
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*[[Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022]] (período de 01/01 a 31-12-2023) (UFESP: R$ 34,26)
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*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]] Reajuste a quantidade de UFESP (228) (Policia Militar)(vigência 01/07/2023)
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*[[Decreto nº 67.813, de 17 de julho de 2023]] Reajuste a quantidade de UFESP (156) (vigência 01/07/2023)
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*[[Comunicado DICAR nº 93, DE 19 de dezembro de 2023]] (período de 01/01 a 31-12-2024) (UFESP: R$ 35,36)
[[Categoria:Benefícios]]
[[Categoria:Benefícios]]
[[Categoria:Conceitos]]
[[Categoria:Conceitos]]
[[Categoria:Auxílio-Alimentação]]
[[Categoria:Auxílio-Alimentação]]

Edição atual tal como 13h44min de 27 de fevereiro de 2024

Tabela de conteúdo

Aplicação

Servidores da Administração Centralizada

Aos Policiais Militares em atividade (LC 1.226/13)


Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/02/2018

A x B

  • A = R$ 12,00
  • B = número de dias efetivamente trabalhados


Valor atual da UFESP

R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) (período de 01/01 a 31/12/2024)


Não fará jus ao Auxílio Alimentação

Cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 156 (cento e cinquenta e seis) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.

O policial militar cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 228 (duzentos e vinte e oito) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerando este valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.


Histórico