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• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  ... reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' ... decorrência da absorção progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, instituída pela [[Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005
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• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  ...ção de Função para os integrantes das classes de docentes do Quadro do Magistério, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação, designad
  7 KB (1 149 palavras) - 13h59min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003
  ...nus Merecimento com o Bônus instituído para os integrantes do Quadro do Magistério, exceto nas acumulações permitidas em lei.
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• Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
  '''III -''' ter, mínimo, 3 (três) anos de exercício no Magistério Oficial de 1º e/ou 2º Graus do Estado; e ...ios calculados com base na Tabela I, da Escala de Vencimentos do Quadro do Magistério, enquanto perdurar a designação.
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• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  ...niárias para os integrantes da classe de Delegado de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras providências.'' ...Função para os integrantes da classe de Delegado de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
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• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ... das classes de Delegado de Ensino e de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, ficam regulamentadas nos termos deste decreto
  7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
  ...ses de docentes e das classes de especialistas de educação, do Quadro do Magistério, enquanto atuarem no ensino de 1º e 2º graus das unidades escolares da Se "Artigo 86 - Os funcionários e servidores integrantes do Quadro do Magistério perderão o direito à Gratificação por Trabalho no Curso Noturno quando
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• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  ...árias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras providências ...nção para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. </s>
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• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ... para os ocupantes de cargos ou funções-atividades docentes do Quadro do Magistério sujeitos à Jornada de Trabalho Docente, bem como para os sujeitos à Jorna ... para os ocupantes de cargos ou funções-atividades docentes do Quadro do Magistério, sujeitos à Jornada Completa de Trabalho Docente;
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• Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995
  ...sses de docentes e das classes de especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.'' '''Artigo 1º -''' Os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de deze
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• Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995
  <s>''Concede complementação de piso aos docentes integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas'' ...lor do padrão em que estiver enquadrado o docente integrante do Quadro do Magistério, acrescido de Gratificação Extra instituída pela [[Lei Complementar nº
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• Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996
  <s>''Institui Gratificação para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.'' ...ica instituída Gratificação de Magistério aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
  '''II''' - do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, instituído pela [[Lei Complementar nº 444,
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• Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992
  ... instituído adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro do Magistério que estejam desempenhando suas atividades em unidade escolar localizada: ...80, de 12 de maio de 1978]], exerça substituição em cargos do Quadro do Magistério.”
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• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  ... Anexos XVII — correspondentes à Escalas de Vencimentos — Quadro do Magistério, instituídas pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de deze
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• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  z) Anexo XXVI – correspondente à Escala de Vencimentos – Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de deze z) Anexo LIX – correspondente à Escala de Vencimentos – Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembr
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• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  '''II -''' aos ocupantes de cargos do Quadro do Magistério;
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• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  <s>''Institui o Estatuto do Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Este Estatuto organiza e rege o Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado de São Paulo, de acordo com a [Lei F
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• Resolução SE nº 56, de 17 de agosto de 2011
  do Magistério.
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• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  Parágrafo único - Os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembr
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