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• Lei Complementar nº 1.357, de 10 de setembro de 2020
  reconhecido pelo [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], dezembro de 2020.
  2 KB (274 palavras) - 10h40min de 11 de setembro de 2020
• Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020
  ... foi referendada ainda na [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]] com fundamento no artigo 11 do Decreto [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007]], que lhe confere a prerrogativa do est
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• Decreto nº 65.184, de 18 de setembro de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (424 palavras) - 13h12min de 21 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.295, de 16 de novembro de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (461 palavras) - 13h17min de 17 de novembro de 2020
• Instrução CRHE nº 01, de 27 de janeiro de 2021
  termos do parágrafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte Instrução: [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a pr
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• Instrução CRHE nº 02, de 27 de janeiro de 2021
  termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo
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• Decreto nº 65.521, de 16 de fevereiro de 2021
  Dá nova redação ao Decreto nº 64.926, de 7 de abril de 2020, e dá providências correlatas ... pela Portaria MS/GS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, com fundamento no Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;
  3 KB (439 palavras) - 18h23min de 23 de fevereiro de 2021
• Resolução SFP nº 19, de 09 de abril de 2021
  [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]] e alterações, e, pelo Decreto Legislativo 2.493, de 30-03-2020;
  2 KB (272 palavras) - 12h27min de 12 de abril de 2021
• Decreto nº 64.733, de 08 de janeiro de 2020
  Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2020
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• Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021
  ... abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas ...a do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde, fundadas em evidências científicas e informaçÃ
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• Decreto nº 65.841, de 02 de julho de 2021
  ...feridos os cargos vagos constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto. ...tificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo deste decreto:
  4 KB (625 palavras) - 14h52min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
  [[Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016]], assim como do Portal Eletrônico das Organizações Sociais, instituído pelo [[Decreto nº 64.367, de 08 de agosto de 2019]].
  16 KB (2 546 palavras) - 12h37min de 20 de agosto de 2021
• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], para fixar procedimentos '''Artigo 1º''' - O presente decreto regulamenta:
  48 KB (7 988 palavras) - 18h29min de 30 de agosto de 2021
• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 02, de 31 de agosto de 2021
  exercício de 2020'' do [[Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010]].
  6 KB (938 palavras) - 13h19min de 1 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021
  Altera dispositivos do [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], que disciplina a execução dos Plan Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], passam a vigorar com a seguinte redaÃ
  6 KB (918 palavras) - 14h42min de 16 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021
  ... previsto no § 1º do artigo 2º da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]] ...no item 1 do § 2º do artigo 2º da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]],
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• Decreto nº 65.594, de 25 de Março De 2021
  ... previsto no § 1º do artigo 2º da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]] ...no item 1 do § 2º do artigo 2º da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]],
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• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Artigo 1º - A Secretaria de Governo fica reorganizada nos termos deste decreto. ... de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, reformulado pelo [[Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019]];
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  ...º - A Secretaria de Orçamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. ...Cartográfico do Estado de São Paulo - SCE-SP, ambos reorganizados pelo [[Decreto nº 64.311, de 1º de julho de 2019]].
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• Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019
  Artigo 1º - O presente decreto dispõe sobre: ...Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, a que se refere o [[Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007]], com alterações posteriores, que
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