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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...fere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003
  ...obre a contribuição previdenciária mensal de inativos e pensionistas do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (751 palavras) - 13h34min de 6 de fevereiro de 2020
• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ''Estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Est ...fere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  ''Fixa os vencimentos dos funcionários públicos civis do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformid
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  ''Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  ...iza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012
  ...riação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 207 palavras) - 12h41min de 10 de janeiro de 2012
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  ...ão das Escalas de Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlata.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 361 palavras) - 16h55min de 30 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  ...las de vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providência correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 527 palavras) - 16h39min de 1 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  ...as de Vencimentos, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 093 palavras) - 17h06min de 2 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  ...las de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012