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• Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
  ...ue especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organizaçã ...da para Ouvidoria Geral do Estado, passa a integrar a estrutura básica da Secretaria de Governo, definida pelo artigo 3º do [[Decreto nº 61.036, de 1º de jan
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• Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]] O Secretário da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de
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• Decreto nº 61.189, de 27 de março de 2015
  pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao
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• Decreto nº 61.190, de 27 de março de 2015
  de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015
  da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015
  globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR,
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015
  Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 27 de março de 2015
  Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, tendo em vista o pagamento da Bonificação por
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• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, anexo a este decreto.
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• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ''Organiza a Secretaria de Esporte e Lazer e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria de Esporte e Lazer fica organizada nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007
  ''Acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria do Meio Ambiente, dispõe sobre as unidades transferidas para essa Pasta pe ...o, licenciamento e fiscalização das autoridades competentes, nos campos da proteção do meio ambiente e do uso dos recursos hídricos,
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• Resolução nº SF 45, de 07 de julho de 2014
  Institui a Política de Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda O Secretário da Fazenda, no uso das suas atribuições;
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• Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007
  ...envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a ...envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB torna indispensável o estabelecimento de critérios para sua oper
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• Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007
  ''Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde'' <s>Artigo '''1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Saúde:
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• Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007
  ...ta, classificadas como dependentes, nos termos do inciso III do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000]], deverão reduzir em pe '''Artigo 2º''' - A Secretaria da Fazenda poderá editar normas e orientações complementares, no âmbito de
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• Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007
  ''Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - O Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, passa a ser regido pelo presente decreto.
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• Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007
  ...e decreto e do decreto de organização da Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil.”; (NR) ...o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM é a Secretaria de Comunicação, organizada pelo [[Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro d
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• Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015
  ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências Cidadão, da Secretaria de Governo, de que trata o artigo 3º,
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• Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
  ...jetivando a redução de níveis hierárquicos da estrutura organizacional da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá outras providência Considerando que a estrutura organizacional da Administração Direta e das Autarquias do Estado apresenta-se com um núme
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• Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento'' <s>'''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento:
  2 KB (272 palavras) - 13h10min de 1 de junho de 2015