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- Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994 ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubri ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o auxílio transporte, o adicional de transporte, as diárias, a diária a41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
- Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992 '''IV -''' salário-família e salário-esposa;16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 '''II -''' salário-família e salário-esposa; ...ue se refere este artigo, os valores correspondentes ao salário-família, salário-esposa, gratificação de representação, adicional de insalubridade, adicional d37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 '''II''' - salário-família e salário-esposa; ...ue se refere este artigo, os valores correspondentes a: salário-família, salário-esposa, gratificação de representação, Adicional de Local de Exercício, Adici54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
- Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981
9 KB (1 396 palavras) - 02h02min de 16 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, o auxílio transporte, o adicional de transp93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
- Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
- Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
- Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
- Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 '''II -''' salário-família e salário-esposa;25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
6 KB (919 palavras) - 19h00min de 30 de abril de 2015
- Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade e o adicional noturno. '''Artigo 7.º -''' Os valores do salário-família e do salário-esposa ficam fixados em Cz$ 250,00 (duzentos e cinqüenta cruzados).18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
- Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994 ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubri ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o auxílio-transporte, o adicional de transporte, as diárias, a diária-a13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996 ...o, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta- parte, o adicional de insalubr23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
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