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• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  ...cnico III, regidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].</s> ...cnico III, regidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983
  ...gado pelo Inciso I, artigo 45, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]].
  5 KB (790 palavras) - 12h51min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  ...sitivos adiante indicados da Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008: ...e que trata o artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008]], na redação dada pelo artigo 26, aplicando-se-lhes o disposto no artigo
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• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  ...as classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], institui o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, e dá providências ...as classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos
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• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ...uída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. ...uída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Resolução SMA nº 68, de 02 de dezembro de 2011
  ... do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto 52.833, de 24-03-2008]], ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.080-2008]]
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• Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994
  ... 5º (Redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008]]) *[[Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008]]
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• Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008
  Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 2008. Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de março de 2008.
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• Módulo 1: Administração Pública e Sistema de Administração de Pessoal
  [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]]
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• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ...nto de saúde previstos na [[Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008]].
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• Módulo 10 - Remuneração Variável
  * [[Decreto nº 52.811, de 17 de março de 2008]] * [[Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008]]
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• Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011
  ... carreiras e classes da [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá providências ...'' - Os dispositivos da [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], adiante mencionados, passam a vigorar com a redação que segue:
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• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...rea meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. ...1º do artigo 1º pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]
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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  ...tica - Revogada pela a[[ Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. ...ção - Revogada pela a [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ...igo 12 e o artigo 13 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], os seguintes empregos públicos em confiança: ...ue trata o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], até o limite de 30 (trinta) servidores, observado, quanto à respectiva
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• Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008
  ...ue trata o artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ...isposto no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], resolve:
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• Lei Complementar nº 1.161, de 26 de dezembro de 2011
  ...o Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008]], e dá providências correlatas'' ...e se refere o artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008]], em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade do A
  3 KB (397 palavras) - 16h52min de 3 de janeiro de 2012
• Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012
  ...ciso IV do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]]: ...iso III do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]]:
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• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...vidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]]. ...o dada pelo art° 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]]
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• Resolução SAP nº 05, de 06 de janeiro de 2012
  ...VI, do art. 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec.52.833/2008]], e em cumprimento ao disposto no art. 3º da [[Lei nº 13.919, de 22 de d
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