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• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  “Artigo 5º - O valor do Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ, devido aos servidores que vierem a se aposentar a partir da publicação d ...ecretaria da Fazenda será concedido o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, em valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do percentual previsto
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• Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013
  ...valiatório para fins de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, e dá providências correlatas'' ...pecífico para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, a que se refere
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• Resolução SF nº 72, de 14 de outubro de 2014
  de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]],
  12 KB (1 843 palavras) - 15h06min de 1 de fevereiro de 2019
• Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014
  Qualidade - PIQ, previsto na [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], o Pr�
  4 KB (599 palavras) - 13h29min de 22 de janeiro de 2015
• Resolução SF nº 04, de 11 de janeiro de 2016
  à Qualidade - PIQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]],
  12 KB (1 878 palavras) - 15h08min de 1 de fevereiro de 2019
• Lei Complementar nº 1.283, de 15 de março de 2016
  Qualidade - PIQ, previsto na [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], o Pr�
  4 KB (584 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2016
• Lei Complementar nº 1.299, de 30 de março de 2017
  Qualidade - PIQ, previsto na [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], o Pr�
  4 KB (591 palavras) - 11h08min de 31 de março de 2017
• Resolução SF nº 50, de 06 de junho de 2017
  ...o de Produtividade Médica - PPM com o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]],
  12 KB (1 936 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Vantagens Pecuniárias
  [[Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ]]
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• Resolução SPG nº 26, de 16 de maio de 2018
  '''III''' – Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]],
  3 KB (457 palavras) - 13h01min de 24 de maio de 2018
• Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018
  Incentivo à Qualidade - PIQ, nos afastamentos: do PIQ será estabelecido no decreto a que se refere o parágrafo
  10 KB (1 594 palavras) - 14h31min de 9 de fevereiro de 2021
• Resolução SFP nº 08, de 24 de janeiro de 2019
  ...o de Produtividade Médica - PPM com o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995|Lei
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• Vantagens
  [[Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ]]
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• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  ...liatório para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, e dá providências correlatas ...servidor, para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, será realizada com a finalidade de promover a melhoria da qualidade e da
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• Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019
  ... 8.975, de 25 de novembro de 1994, o Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ, previsto na [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], o Pr�
  4 KB (582 palavras) - 13h31min de 29 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
  percepção do Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ com base Incentivo à Qualidade – PIQ, será computado no cálculo dos proventos à razão de 1/30 (um trinta avo
  21 KB (3 421 palavras) - 13h26min de 27 de dezembro de 2019
• Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020
  PIQ aos proventos de aposentadoria, nos termos dos artigos do PIQ no cálculo dos proventos:
  5 KB (812 palavras) - 14h22min de 3 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...sta lei complementar, a percepção do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído pela Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, rece ...pecífico para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, a que se refere o “caput” deste artigo, realizado em 2020, produzirá
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Lei Complementar nº 1.379, de 30 de março de 2022
  Qualidade - PIQ, previsto na [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], o Pr�
  4 KB (592 palavras) - 15h34min de 26 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.387, de 03 de julho de 2023
  Qualidade - PIQ, previsto na [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], o Pr�
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