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• Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993
  ... aplica aos servidores regidos pela Consolidação das Lei do Trabalho – CLT.
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• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ...am sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...ados públicos sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como praticar demais atos relativos a pessoal nos termos da legislaçà ...dico do pessoal do DETRAN-SP é o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
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• Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013
  ...tubro de 1968]], e os respectivos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
  13 KB (2 210 palavras) - 11h25min de 4 de dezembro de 2018
• Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988.
  ...ecuniário previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT será calculado sobre a remuneração das férias, já acrescida de 1/3 (um
  5 KB (819 palavras) - 14h01min de 9 de setembro de 2014
• Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013
  ...tubro de 1968]], e os respectivos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
  11 KB (1 835 palavras) - 13h45min de 23 de maio de 2013
• Resolução SS nº 50, de 22 de maio de 2013
  ...tubro de 1968]], e os respectivos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; ...lho de 2008]], e os respectivos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e
  13 KB (2 140 palavras) - 21h07min de 1 de julho de 2013
• Portaria IMESC n° 07, de 10 de junho de 2013
  ...tubro de 1968]], e os respectivos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
  11 KB (1 841 palavras) - 17h10min de 12 de junho de 2013
• Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995
  ...res da Autarquia serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
  7 KB (1 239 palavras) - 15h00min de 21 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008
  ... de provas e títulos e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
  11 KB (1 899 palavras) - 19h20min de 25 de junho de 2013
• Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013
  ...stituição Federal ou nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
  12 KB (1 907 palavras) - 13h44min de 3 de fevereiro de 2020
• Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013
  ...ausências previstas no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além daquelas que se verificarem em virtude de férias, licença materni
  11 KB (1 805 palavras) - 20h21min de 23 de julho de 2013
• Decreto nº 33.064, de 13 de março de 1991.
  ...aos servidores estaduais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)'' ...Os servidores estaduais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e abrangidos pela [[Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985]], a
  7 KB (1 055 palavras) - 14h18min de 15 de setembro de 2014
• Lei nº 13.180, de 21 de agosto de 2008
  ...dual, bem como as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e suas alterações.
  3 KB (538 palavras) - 21h06min de 11 de março de 2014
• Portaria do Superintendente nº 08, de 04 de fevereiro de 2014
  ...e suas atribuições e ou acometido de doença profissional e outros que a CLT considere de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
  13 KB (2 139 palavras) - 16h44min de 10 de fevereiro de 2014
• Adicional por Tempo de Serviço
  Os servidores regidos pela Lei 500/74 e pela CLT fazem jus ao adicional, podendo computar inclusive o tempo de serviço pres
  861 B (134 palavras) - 14h19min de 15 de dezembro de 2014
• Remuneração
  ... empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
  812 B (124 palavras) - 14h48min de 29 de julho de 2014
• Salário
  ...os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
  559 B (81 palavras) - 20h17min de 27 de junho de 2014
• Portaria IAMSPE nº 25, de 1º de julho de 2014
  Trabalho - CLT; '''II''' – Servidor CLT – pagamento realizado pela origem.
  13 KB (2 050 palavras) - 14h17min de 17 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010
  ...iante concurso público, na forma da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo quando se tratar de cargo em comissão ou função de confiança, qu
  14 KB (2 254 palavras) - 13h39min de 21 de novembro de 2019