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• Lei Complementar nº 1.031, de 28 de dezembro de 2007
  ...de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.
  2 KB (291 palavras) - 18h43min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007
  '''Artigo 1º -''' Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída ...data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.
  2 KB (239 palavras) - 18h20min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...ro de 1984]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 7 de julho de 2008]].
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• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  ...ue trata o artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008
  ... Conselho que tenham cumprido integralmente o mandato em 31 de dezembro de 2008 poderão ser promovidos independentemente de concurso, a cargo de nível im Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 2008.
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• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  ...o inciso I do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.053, de 4 de julho de 2008]], para jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e proporcional ...artigos 5º, 6º e 7º, que produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008, quando fica revogado o inciso I, do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 8
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• Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
  ...o os artigos 5º e 6º, que produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008, quando fica revogado o § 4º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 957,
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• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  - Redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008]]. - Redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008]].
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• Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008
  ...ria, referentes ao exercício de 2007, serão realizados no exercício de 2008, considerando-se como data-base para apuração do contingente e dos inters Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2008.
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• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ''- Revogado pelo artigo 10 [[Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008]].''
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• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  (Regulamentado pelo [[Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008]])
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• Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]
  3 KB (551 palavras) - 20h29min de 15 de junho de 2015
• Resolução SS nº 78, de 18 de julho 2012
  ...tigo 23, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833/2008]] delega as competências abaixo relacionadas, na seguinte conformidade:
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• Resolução SF nº 04, de 19 de janeiro de 2010
  ... “d” do inciso II do artigo 23 do [[Decreto 52.833, de 24 de março de 2008]], resolve:
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• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...as de Gestão Pública e da Saúde farão publicar, até 31 de dezembro de 2008, resolução conjunta com a relação nominal dos cargos e funções-ativid (Redação alterada pelo [[Decreto nº 53.324, de 15 de agosto de 2008]]).
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• Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
  ...ei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008|Lei Complementar nº 1044/2008]] e, ainda, à vista do aprovado na 469ª sessão realizada em 16 de junho ... I e II, artigos 14 a 19 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], fica regulamentada na forma estabelecida nesta deliberação.
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• Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011
  ..., do inciso XIV, do artigo 23, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833 de 24 de março de 2008]], resolve:
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• Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008
  Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de dezembro de 2008. <li>Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 2008.</li>
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• Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
  ...o III, combinado com o artigo 15 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; ...d” do inciso III do artigo 14 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;
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• Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  ...uída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], seus critérios de apuração e avaliação'' ...rt. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], resolvem:
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