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• Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008
  ...nto ao disposto na Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, do Ministério da Previdência Social, que disciplina procedimentos sobre a emissão de Certi a) solicitar à Secretaria da Fazenda, quando for o caso, por meio do formulário Modelo 25, o informativo dos va
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• Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010
  O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de sua competência pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e alterações pos
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• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
  ...troduzidas na [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]], ... do auxílio-transporte seja maior ou igual a 0 (zero) e menor que o valor da despesa diária de condução referido no artigo 3º deste decreto, será a
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• Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008
  ...struturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências correlatas.'' ...rtigo 1º''' - A carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, de que trata a [[Lei Complementar nº 492, de 23 de de
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• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  e das atividades insalubres, nos termos da prestados no âmbito da Secretaria do Emprego e
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• Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
  dos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], '''Artigo 2º -''' Fica transferido, do SQC-III do Quadro da
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• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  ...s competências para concessão dos benefícios que especifica, no âmbito da administração direta e autárquica do Estado'' ...pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]], e o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], fica fixado no mesmo
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• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  ...a classe de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988; ...em comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993;
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• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  O Presidente da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de ...a classe de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
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• Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988
  ''Regulamenta o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providên ...ue fazem jus os policiais militares, nos termos do inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], fixadas na conformida
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• Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008
  ...e vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' ...i Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007, em decorrência de re
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• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado". ...ão os constantes das tabelas anexas aos decretos-leis anuais de fixação da Força Policial.
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• Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999
  ...dem a presente Instrução Conjunta, referenteà aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. ==Dados Técnicos da Publicação==
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• Comunicado UCRH nº 55/2006
  Subsetoriais e Serviços de Pessoal da Administração Direta do Estado, que foram a) após o recebimento da cópia do "ofício de requisição judicial para fins
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• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ...agens decorrentes deste decreto-lei complementar, à vista da publicação da apostila do título no órgão oficial”. '''“§ 4º''' – A Secretaria da Fazenda fixará prazo para providências complementares, sob pena de suspensão do
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• Comunicado UCRH nº 50/2007
  A pedido do Departamento de Despesa de Pessoal, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda,
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• Comunicado UCRH nº 46/2008
  aprovado parcialmente pelo Procurador Geral do Estado, nos termos da manifestação da Subprocuradoria Geral do Estado da Área da Consultoria, exarado
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• Comunicado UCRH nº 53/2008
  CJ/SGP nº 65/2007 e nº 204/2008, da Consultoria Jurídica desta Secretaria de Gestão Pública, AJG nº 627/2008, da Assessoria Jurídica do
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• Comunicado UCRH nº 04/2010
  Vossa Senhoria que, face à edição da Súmula Vinculante 4, Diário Oficial da União de 09/05/2008, a qual determinou que
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• Comunicado UCRH nº 22/2010
  Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da Secretaria da Fazenda, vedação da vinculação da percepção de Adicional de Insalubridade ou
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