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• Decreto nº 50.487, de 23 de janeiro de 2006
  ... 1970 e à vista do disposto no [[Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005]], ... na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2005.
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• Decreto nº 50.563, de 23 de fevereiro de 2006
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...para 2ª Classe pelo artigo 1º do [[Decreto nº 49.517, de 05 de abril de 2005]].
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• Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...para 2ª Classe pelo artigo 1º do [[Decreto nº 49.517, de 05 de abril de 2005]].
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• Decreto nº 50.565, de 23 de fevereiro de 2006
  ...uas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores,
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• Decreto nº 50.779, de 10 de maio de 2006
  ... atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
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• Decreto nº 50.780, de 10 de maio de 2006
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
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• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ... além das que lhe são próprias e de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes atribuições: Plurianual), da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária;
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• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...creto nº 43.881, de 9 de março de 1999, observadas as disposições da [[Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003]];
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• Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
  ...dades de despesa têm as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]. ...icipantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, nos termos da [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]].
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...gais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]]) ...idadão" - programa do governo do estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
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• Decreto nº 50.963, de 17 de julho de 2006
  ...m nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas'' ...inciso IV,do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005]], deverão recair em servidores que:
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• Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
  ..., inciso II, e 6º, inciso III, do [[Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005]]; ..., regido pela [[Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992]], alterada pela [[Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993]], e pelo [[Decreto nº 39.059, de 16
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• Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000
  ...mica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] ...o 1º''' - A Evolução Funcional a que se referem os artigos 18 a 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], far-se-á de acordo com
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• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...lo artigo 44 inciso IV alienea a do [[Decreto nº 49.577, de 04 de maio de 2005]]. ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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• Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001
  (Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005]]) ...ementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], observado o limite fixado em lei;"; (NR)
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• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...cretário de Ensino Superior, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
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• Decreto nº 49.340, de 19 de janeiro de 2005
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores, ...buição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
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• Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015
  ...ção com Municípios, prevista no [[Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005]]; [[Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005]];
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• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualifi Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
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• Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ção da gratificação “pro labore”, a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
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