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• Portaria DGEP nº 07, de 23 de julho de 2021
  ...de 2008]], alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017]]:
  2 KB (294 palavras) - 12h17min de 29 de julho de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  ...stadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, instituído pela [[Lei nº 16.006, de 24 de novembro de 2015]], e regulamentado pelo [[Decreto nº ...go 9º, e no artigo 10, excetuada a alínea "a" do inciso II, do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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• Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
  ...ão e avaliação contínua das atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualifi ...ução de contratos de gestão com Organizações Sociais de que trata a [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]];
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• Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021
  ...de 2008]], alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017]]:
  2 KB (286 palavras) - 14h42min de 29 de setembro de 2021
• Portaria DGEP nº 10 de 03 de novembro de 2021
  ...de 2008]], alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017]]:
  3 KB (412 palavras) - 13h10min de 8 de novembro de 2021
• Portaria DGEP nº 11, de 22 de novembro de 2021
  ...de 2008]], alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017]]:
  3 KB (397 palavras) - 13h58min de 24 de novembro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o Parque Zoológico de São Paulo, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958;
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Comunicados UCRH
  ...color:green">'''Alterado pelo Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017'''</span> [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]]
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• Instrução UCRH
  ...s decisões judiciais que reconheceram aos servidores admitidos nos termos Lei n.º 500/74 o direito à licença-prêmio e à sexta-parte.]] - <span style ...obre o enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/11.]]
  7 KB (1 101 palavras) - 16h39min de 16 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte
  19 KB (3 114 palavras) - 17h13min de 31 de março de 2022
• Portaria DGEP nº 04, de 26 de abril de 2022
  ... e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da [[Lei ...de 2008]], alterado pela [[Lei Complementar n° 1.296, de 02 de janeiro de 2017]]:
  543 B (85 palavras) - 13h17min de 2 de maio de 2022
• Portaria DGEP nº 03, de 25 de março de 2022
  ...o de 2008, alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017]]:
  3 KB (376 palavras) - 14h20min de 19 de maio de 2022
• Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022
  ... a [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], ...na [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], e neste decreto.
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• Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022
  ...a [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], ...a [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], e neste decreto.
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• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  ...de 02 de dezembro de 2004], e o [[Decreto nº 62.817, de 04 de setembro de 2017]]; ... e Desenvolvimento em Saúde, além de outras que lhe forem conferidas por Lei ou Decreto, tem as seguintes competências:
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• PORTARIA DGEP nº 12, de 28 de novembro de 2022
  ...de 2008]], alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017]]:
  3 KB (420 palavras) - 14h31min de 14 de dezembro de 2022
• Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023
  ...adas - CAC-PPP, reestruturada pelo [[Decreto nº 62.540, de 11 de abril de 2017]]; ...de 2016| 61.964, de 16 de maio de 2016]], e [[nº 62.531, de 3 de abril de 2017]], ficam transferidos para a Secretaria de Gestão e Governo Digital.
  28 KB (4 663 palavras) - 12h15min de 3 de janeiro de 2023
• PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022
  ...bro de 2008, alterado pela Lei Complementar n° 1.296, de 02 de janeiro de 2017:
  2 KB (352 palavras) - 13h50min de 2 de janeiro de 2023
• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  ... Finanças, em consonância com o disposto nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970: ... de Desenvolvimento Regional, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
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• Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023
  ...de 2008]], alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017]]:
  3 KB (401 palavras) - 13h47min de 23 de janeiro de 2023