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• Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...alterado pelo artigo 2º da [[Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010]], em decorrência de reclassificação, ficam fixados na seguinte conformi
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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009
  ...se refere à [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]], alterada pela [[Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983]], pensões parlamentares e pensões d ...data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010, ficando revogado o [[Decreto nº 51.245, de 3 de novembro de 2006]].
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• Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
  ''Altera a [[Resolução SF nº 89, de 15 de setembro de 2010]], que dispõe sobre normas, critérios e procedimentos do processo avaliat ... de 30 de junho de 2010]], e no [[Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010]],
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• Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011
  ...20n.56.460,%20de%2030.11.2010.htm Decreto nº 56.460, de 30 de novembro de 2010], que atuarem como instrutores, proferirem palestras, conferências ou semi ...te sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformida
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• Resolução SF nº 71, de 1º de novembro de 2011
  ... pagamento da [[Participação nos Resultados – PR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber que o valor ...MQO) e Vector Error Correction (VEC) em período compreendido entre 2002 e 2010. O IPCA médio esperado e o PIB esperado foram obtidos de acordo com o rela
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• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...entes de unidades de despesa, exercer o previsto no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...or Técnico de Departamento e Diretor Técnico de Divisão, regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que estejam no comando de U
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• Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002
  ''Altera a[[ Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998]], que institui Gratificaçã Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tema Retribuitório específico para os seus integrantes, nos termos desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  ...cimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], institui o Prêmio de Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  eu promulgo a seguinte lei complementar: ...gos e ocupantes de funções-atividades indicados nos Anexos I a III desta lei complementar.
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• Resolução CC nº 104, de 09 de dezembro de 2011
  .... III do art. 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei 10.261-2010]], ficam alterados na seguinte conformidade: de 48,00 para 68,00; de 46,50
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• Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre reestruturação das carreiras e classes da [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá providências Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ecorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...as Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado a que se refere a [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]].
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• Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
  ... artigo 24 da constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...eiramente autônoma, com patrimônio próprio, passado a reger-se por esta lei.</s>
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• Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012
  termos do artigo 10 da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001|Lei Complementar 898, de 13-07-2001]],alterada pelas [[Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005 |Leis Complementares 976, de
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