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• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
  ...o por trabalho noturno, a gratificação por trabalho no curso noturno, a gratificação por serviço extraordinário, as diárias, a diária alimentação, a ajuda
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• Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004
  ''Altera a Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004, que instituiu Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica''
  2 KB (256 palavras) - 12h35min de 4 de novembro de 2011
• Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011
  para fins de atribuição de gratificação “pro '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”
  2 KB (352 palavras) - 10h59min de 16 de agosto de 2011
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  <s>'''Artigo 32''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro-labore", de que trata o art. 17 da [[Lei Complementar nº 556 de 15 de
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• Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986
  ...9|Lei Complementar N° 207, de 5 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação referente ao regime especial de trabalho policial'' ...ata o artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus à gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidad
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• Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986
  ...9|Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial'' ...ata o artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus à gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidad
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• Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985
  ...9|Lei Complementar nº 20, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial'' ...ata o artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus à gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidad
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• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  § 2º - Os valores da Gratificação Fixa instituída pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 741, de 21 de dezem
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• Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010
  '''VII -''' [[Gratificação de Atividade Especial - GAE]];” (NR) ...mo atividades específicas de Procurador do Estado serão retribuídas com gratificação “pro labore”, calculada mediante a aplicação de coeficiente sobre o v
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• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  '''Artigo 10''' - A Gratificação Fixa, instituída pelo artigo 10 da [[Lei Complementar nº 741, de 21 de de
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  ...rtigo 2.°''' - "Vencimentos" são, para efeito deste Código, o soldo e a gratificação. ...ágrafo único''' - O soldo corresponde a dois terços dos vencimentos e a gratificação a um terço.
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• Seleção de Normativos
  <s>[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]</s> <span style="color:green">'' ...municado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]
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• Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
  Coordenador será atribuída Gratificação de Função. '''Artigo 13 -''' A Gratificação de Função corresponderá
  11 KB (1 783 palavras) - 04h30min de 9 de julho de 2017
• Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993
  ...o valor do nível, da parcela correspondente a 1/3 (um terço) do valor da gratificação concedida em 1.º de janeiro de 1993, bem como, se for o caso, de vantagem ...a do valor do nível, da parcela correspondente a ½ (um meio) do valor da gratificação concedida em 1.º de janeiro de 1993, bem como, se for o caso, de vantagem
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• Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976
  ''Fixa o critério para o cálculo da gratificação de representação das autoridades que especifica'' '''Artigo 1º '''- A gratificação de representação a que fazem jus o Presidente e o vice-Presidente da Junt
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• Comunicado UCRH nº 53/2008
  3. Incorporação de Gratificação de Representação – “a
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• Comunicado UCRH nº 05/2010
  Procuradoria Geral do Estado, que trata sobre Incorporação de Gratificação de gratificação de representação prevista no inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261
  2 KB (265 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011
  incorporação de gratificação de representação, prevista na Lei aprovação, para firmar o entendimento que a gratificação de
  3 KB (525 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  '''V -''' gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 5º desta lei complementar; '''VI -''' Gratificação de Função a que se refere o artigo 6º desta lei complementar;
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• Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003
  ...rio -família, as diárias, as ajudas de custo, o auxílio -transporte e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
  5 KB (806 palavras) - 12h45min de 7 de julho de 2015