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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014
  ... a fixação das metas dos indicadores criminais estratégicos do Estado e do desdobramento das metas, para ...ntar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 1º trimestre de 2014''
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• Decreto nº 42.698, de 24 de dezembro de 1997
  ...tadorias e Pensões da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988
  ...ção de representação aos integrantes do Gabinete do Governador _ Casa Militar'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e
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• Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989
  ''Arbitra a gratificação de representação ao Comandante Geral de Polícia Militar'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
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• Decreto nº 31.695, de 21 de junho de 1990
  ...icação do disposto no artigo 5º do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras provid '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...a as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 32.449, de 19 de outubro de 1990
  ...corrente exercício, do artigo 5º do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], e dá providências correlatas'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992
  ... redação e inclui dispositivo no [[Decreto n.º 28.962, de 03 de outubro de 1988]]'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994
  ''Regulamenta o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], e dá providências correlatas'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
  ...ação Penitenciária e do Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público, ...amente subordinados ao Coordenador dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, os Estabelecimentos Penais abaixo relacionados:
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• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, ...na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado:
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• Decreto nº 6.474, de 29 de julho de 1975
  ...aixa Beneficente da Polícia Militar do Estado para efeito de arbitramento de gratificação a seus membros'' '''PAULO EGYDIO MARTINS,''' GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988
  Revogado pelo [[Decreto nº 38.904, de 12 de julho de 1994]] <s>''Altera a composição do Conselho Técnico do Centro de Recursos Humanos da Administração Penitenciária e dá providências corr
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• Resolução SSP nº 157, de 27 de outubro de 2014
  ''Disciplina as ações de controle e acompanhamento do Programa de Bonificação por Resultados
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• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000
  ''Reorganiza o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP e dá outras providências'' ...'', no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do secretário da segurança pública,
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• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...nistração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré e dá providências correlatas'' '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006
  ...rvidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas, beneficiários de pensões especiais e das Carteiras Autônomas administradas pelo IPESP, e d '''CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 54.311, de 07 de maio de 2009
  ... consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
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