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• Lei Complementar nº 345, de 22 de maio de 1984
  ...re alteração das referências iniciais e finais das classes do Quadro do magistério e dá providências correlatas '''Artigo 1.°''' - O enquadramento das classes do Quadro do Magistério, previstas no artigo 6.° da [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro
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• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  ...condições para a admissão, a qualquer título, em cargos e funções do magistério estadual do primeiro e segundo graus, assim como as condições de provimen
  16 KB (2 692 palavras) - 19h18min de 7 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013
  ... pecúnia de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação ...m pecúnia de parcela de licença-prêmio para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, passa a vigorar c
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• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  ...o mensal concedida aos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cujos vencimentos ou salários são calculados
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• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ...o mensal concedida aos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cujos vencimentos ou salários são calculados
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ...o mensal concedida aos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cujos vencimentos ou salários são calculados
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• Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990
  ...e dezembro de 1985]], docentes e especialistas de educação, do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, para exercício de mandato como dirigente de ...II do artigo 1.°, a entidade deverá ter como objeto a representação do magistério de 1.° e 2.° graus do Estado.
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• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ...o mensal concedida aos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cujos vencimentos ou salários são calculados
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986
  ...menta o afastamento de Docentes e Especialistas de Educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, para exercício de mandato de dirigente em Ent ...izado o afastamento de Docentes e Especialistas de Educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação para exercerem cargos de dirigentes em Entidade
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• Lei Complementar nº 664, de 28 de agosto de 1991
  ...sses de docentes e das classes de especialistas de educação do Quadro do Magistério e dá outras providências'' ...asses de docentes e as classes de especialistas de educação do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezem
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• Resolução SE nº 08, de 27 de janeiro de 2014
  ...nal de Local de Exercício - ALE será devido aos integrantes do Quadro do Magistério - QM e do Quadro
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• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  '''XII''' - Anexo XXII - correspondente à Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezem
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• Lei Complementar nº 499, de 29 de dezembro de 1986
  ''Altera as referências iniciais e finais das classes do Quadro do Magistério'' '''Artigo 1º''' - As classes do Quadro do magistério, a que se refere o artigo 5º da [[lei Complementar nº 444, de 27 de dezem
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• Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005
  ''Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação'' '''Artigo 1º''' - Os afastamentos dos titulares de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação somente poderão ser autorizados nas seguintes
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• Decreto nº 60.285, de 24 de março de 2014
  dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de ... de 1997]], delimitase pela área específica onde opera o profissional do magistério, abrangida pela docência nos anos iniciais do ensino fundamental ou exclus
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• Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994
  ...'' - Para os fins do artigo anterior, considerar-se-á 1 (um) adicional de magistério para cada dois anos de exercício em atividades docentes, estabelecido como
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• Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
  ...) anos de efetiva atividade profissional no campo do Direito, inclusive no magistério e na magistratura, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre os ind
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• Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009
  ...9]], que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências'' ... e abrangerá os servidores integrantes das seguintes classes do Quadro do Magistério:
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• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  ...I e escalonadas de acordo com as exigências de maior capacitação para o magistério em cursos superiores de tecnologia e experiência profissional comprovada, ...I e escalonadas de acordo com as exigências de maior capacitação para o magistério do ensino médio e de educação profissional técnica de nível médio e
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• Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011
  ...VI, escalonadas de acordo com as exigências de maior capacitação para o magistério do ensino médio e de educação profissional técnica de nível médio.” ... das atribuições e nível de responsabilidade das atividades de apoio ao magistério de educação profissional técnica de nível médio ou em cursos superiore
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