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• Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010
  revogada pela [[Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 ]] ...pre nortearam a Autarquia no desempenho de suas atribuições e exercício de suas competências, resolve:
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• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  ''Aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem'' LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da
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• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...ere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ...tigo 2º -''' A descentralização se efetivará mediante a constituição de:
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• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  ''Aprova o Regulamento do Departamento de Estrada de Rodagem'' ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... efetivo exercício na Secretaria da Educação, decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da
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• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...o por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Planejamento e das autarquias vinculadas, e dá providências co O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...titui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ... Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ''Cria a carreira de Pesquisador Científico e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...osições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] <s>''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
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• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  ''Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ... de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''1 -''' aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos ou eletivos;
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• Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974
  ''Dispõe sobre a organização básica da Policia Militar do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ...blicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ....br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do Magistério.
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• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  ''Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das c O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010
  ...a fins de exoneração ou confirmação no cargo de AFR durante o período de [[estágio probatório]].'' ...artigos 7º, 8º, e 9º da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], expede a seguinte portaria:
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• Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979
  ''Constitui Grupo Responsável pela Avaliação do Desempenho – GRAD na Secretaria da Fazenda'' PAULO SALIM MALUF, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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