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- Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
- Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994 ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, o auxílio transporte, o adicional de transp6 KB (870 palavras) - 13h06min de 26 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 Artigo 14 - Os valores do salário-família e do salário-esposa ficam fixados em Cr$ 560,00 (quinhentos e sessenta cruzeiros).48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008
11 KB (1 814 palavras) - 18h36min de 19 de maio de 2022
- Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995
5 KB (748 palavras) - 16h35min de 28 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996
5 KB (879 palavras) - 18h42min de 19 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
5 KB (739 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
- Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992
3 KB (455 palavras) - 13h35min de 2 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
4 KB (708 palavras) - 13h12min de 23 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993 ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubri ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o auxílio transporte, o adicional de transporte, as diárias, a diária a16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992 '''Artigo 10''' – Os valores do salário-família e do salário-esposa ficam fixados na seguinte conformidade:43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
- Gratificação Pro Labore - ARTESP
2 KB (368 palavras) - 20h13min de 29 de janeiro de 2024
- Gratificação Pro Labore - Gerente de Organização Escolar
2 KB (351 palavras) - 14h46min de 30 de janeiro de 2024
- Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08
2 KB (384 palavras) - 13h45min de 30 de janeiro de 2024
- Gratificação Pro Labore - Corregedor
2 KB (241 palavras) - 13h46min de 30 de janeiro de 2024
- Gratificação Pro Labore – ARSESP
2 KB (290 palavras) - 20h12min de 29 de janeiro de 2024
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