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• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
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• Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
  ...nto de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995, ... inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:" .
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• Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
  ...º 38.895, de 11 junho de 1993]], [[Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993]], e [[Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994]], ficam substituídos ... inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade: (Redação dada pelo art. 1º do Dec. 40760, d
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• Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988
  <s>''Regulamenta o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ...: Artigo 1º''' - O valor da hora-aula, de que trata o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], pago como retribuição pecunária por a
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• Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993
  ...Artigo 1º'' – O valor da hora-aula, de que trata o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], pago como retribuição pecuniária por ...r na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 1993.
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• Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006
  ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...omputados para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e do acréscimo previsto no artigo 39
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• Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ''2.º'' da [[lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam fixados na seguinte conformidade:
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• Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...valores das escalas de vencimentos e salários fixados no artigo 1.° da [[Lei n.° 3.721, de 09 de fevereiro de 1983]], ficam reajustados na seguinte con
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• Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], em decorrência de reclassificação, f
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• Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], e a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]'' ...a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
  ...mentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º, da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], na seguinte conformidade: *REvogado pelo Artigo 8º do [[Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993]].
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• Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993
  ...lica, fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: (Percentuais alterado pelo [[Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 199
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• Decreto nº 40.518, de 06 de dezembro de 1995
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], que dispõe sobre atribuição de honorários aos funcionários e servid ...spositivos adiante mencionados, do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008
  ''Dá nova redação a dispositivo do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], alterado pelo [[Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005]], que disp ...1º '''- O § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], alterado pelo [[Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005]], passa a
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• Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005
  ...dação ao § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], que dispõe sobre atribuição de honorários aos funcionários e servid ...1º''' - O § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008
  ...dação ao § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], que dispõe sobre atribuição de honorários aos servidores que atuarem ...1º '''- O § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993
  ...revista no artigo 9º IV, da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: ... inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
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• Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996
  ''Altera o artigo 7.º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], que institui o Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Se ...II e o "caput" do artigo 7.º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]]:
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• Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005
  ... nova redação ao artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], que institui o "Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do S '''Artigo 1º -''' O artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], mantidos os seus parágrafos, passa a vigorar com a seguinte redação:
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