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• Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004
  ...oga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]]'' ...o, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
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• Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
  (Revogada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]) ...egime de quilometragem, o serviço extraordinário, a Gratificação Área Educação, a Gratificação pelo Desempenho de Atividades no POUPATEMPO, a Gratifica
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• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ...o e de provimento em comissão, fixados na conformidade dos Anexos I e II da [[Lei Complementar nº 113, de 13 de novembro de 1974]], ficam alterados d ...lores da escala de referências de vencimentos, instruída pelo artigo 5º da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]].
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• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  '''Artigo 1º''' - Fica instituído, no âmbito da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, o auxílio - trans (Redação alterada pelo inciso I, do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]]).
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• Resolução SE Nº 70/2010
  ...erfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os '''O Secretário da Educação''', à vista do que lhe representou o Comitê Gestor para elaboração de p
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• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ...tribuitório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências ...itório para a série de classes de docentes e classes de especialistas de educação integrantes do Quadro do Magistério, constantes do Anexo I - Anexo de enqu
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• Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
  ...alculados com base na Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. '''Artigo 2º''' - O valor da gratificação de que trata o artigo anterior, será de:
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• Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008
  ...concessão de Adicional de Local de Exercício, para as unidades escolares da rede estadual de ensino.'' ... integrantes do Quadro do Magistério e no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], que instituiu o adic
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• Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
  ''Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º -''' Fica criada, no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, a carreira de Especialista Ambiental,de natureza multidis
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• Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993
  '''Artigo 1º -''' O artigo 5º da [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], passa a vigorar co ...treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos pela Secretaria da Educação e de licença para tratamento de saúde, neste último caso até o limite d
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• Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991
  ...e Função ao Diretor de Escola, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. ...cupação satisfeita, na forma a ser estabelecida em ato do Secretário da Educação, bem como alunos regularmente matriculados e freqüentes, fará jus à Grat
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• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ''Altera disposições da Leis Complementares [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|nº 1 '''Artigo 1º''' - O artigo 84 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], passa a vigorar com a
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• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta: ...cam transferidas da Secretaria de Relações do Trabalho para a Secretaria da Saúde, com seus bens móveis, equipamentos, atribuições, direitos e obri
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• Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007
  ... se constitui em um dos pilares estruturais da atual política de melhoria da qualidade de ensino e que os Professores Coordenadores atuam como gestores ...es escolares a coordenação pedagógica será compartilhada com o Diretor da Escola e com o Supervisor de Ensino.
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• Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010
  ...SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007|Resolução SE 88, de 19-12-2007]], e da [[Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010|Resolução SE 21, de 1 '''O Secretário da Educação''', considerando a necessidade de assegurar, em todas as unidades escolares
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• Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010
  '''O Secretário da Educação''', à vista do que lhe representou o Dirigente do Departamento de Recursos ...s de aprovação fixados no processo de avaliação previsto no artigo 2º da [[Resolução SE nº 91, de 08 de dezembro de 2009|Resolução SE 91, de 8
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• Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006
  ... de docentes para o posto de trabalho de Professor Coordenador, em escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.'' Considerando a importância da atuação do Professor Coordenador, junto à equipe escolar, no processo de
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• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ... contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas'' ... contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, para atender a necessidade temporária de excepcio
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• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia
  Os Secretários de Gestão Pública e da Educação em razãoda edição da [[Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007]], que dispõe sobre ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,
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• Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
  O Secretário da Fazenda, no uso de sua competência e à tratam os artigos 21 a 23 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] e o § 2° do artigo
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