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- Benefícios
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- Auxílio-Transporte ..., ficam excluídos da retribuição global mensal: o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, a gra6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
- Salário-Família
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- Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
5 KB (733 palavras) - 12h58min de 15 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 '''Artigo 9º''' - Os valores do salário-família e do salário-esposa ficam fixados em Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros).18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
- Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988 ...s asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família e o salário-esposa.10 KB (1 477 palavras) - 19h22min de 11 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995
2 KB (352 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994 ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubri ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o auxílio transporte, o adicional de transporte, as diárias, a diária a23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
- Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008
6 KB (1 060 palavras) - 03h13min de 12 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
- Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
14 KB (2 289 palavras) - 13h53min de 22 de abril de 2014
- Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
6 KB (966 palavras) - 13h49min de 22 de abril de 2014
- Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
7 KB (1 149 palavras) - 13h59min de 30 de julho de 2014
- Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
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- Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
5 KB (824 palavras) - 17h57min de 12 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001 '''III -''' salário-família e salário-esposa; '''IV -''' salário-família e salário-esposa;36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
- Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005 '''IV -''' salário-família e salário-esposa;10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
- Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
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