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• Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011
  ...i n.º 500, de 13 de novembro de 1974]] o direito à licença-prêmio e à sexta-parte, expede a presente instrução: ===II - SEXTA-PARTE===
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• Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado
  ...vidores L 500/74 direito à sexta-parte|despacho normativo de extensão da sexta-parte]] aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei ...sento na [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei 500-74]] o direito a sexta-parte esclarece e orienta os Procuradores do Estado nos seguintes termos:
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• Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005
  ...ecisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1
  827 B (133 palavras) - 21h06min de 20 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação de atividade de polícia, o ...Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de local de exercício, a gratificação "pro labore", o adici
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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional n ...Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação de atividade de polícia, o
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• Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011
  A concessão da sexta-parte aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei n Assim, o servidor faz jus à sexta-parte a partir da data seguinte àquela em que completou o período de 20(vinte)
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• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  '''II —''' sexta-parte; ...padrão do cargo ou da função- atividade, acrescido dos adicionais ou da sexta-parte, se for o caso, bem como da gratificação especial de que trata o artigo 4
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• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
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• Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista
  ... das férias, e sobre ele incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, bem como os descontos previdenciários e de assistência m
  2 KB (326 palavras) - 13h38min de 17 de janeiro de 2012
• Gratificação Pro Labore - Funções de Chefia e Encarregatura
  ... das férias, e sobre ele incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, bem como os descontos previdenciários e de assistência m
  2 KB (284 palavras) - 17h50min de 28 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ...uncionário ou servidor, exceto o salário-família, o salário-esposa e a sexta-parte dos vencimentos.
  7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  9 KB (1 361 palavras) - 16h55min de 30 de janeiro de 2012
• Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11
  ... ela, incidirão, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.
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• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  ...funcionário ou servidor, exceto o salário-família, o salário-esposa, a sexta-parte dos vencimentos e as gratificações de representação.
  10 KB (1 527 palavras) - 16h39min de 1 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  ...funcionário ou servidor, exceto o salário-família, o salário esposa, a sexta-parte dos vencimentos e as gratificações de representação.
  7 KB (1 093 palavras) - 17h06min de 2 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  ...funcionário ou servidor, exceto o salário-família, o salário-esposa, a sexta-parte dos vencimentos e as gratificações de representação.
  7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  ...funcionário ou servidor, exceto o salário-família, o salário-esposa, a sexta-parte dos vencimentos e as gratificações de representação.
  9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
  ...funcionário ou servidor, exceto o salário-família, o salário-esposa, a sexta-parte dos vencimentos e as gratificações de representação.
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• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012
  6 KB (900 palavras) - 13h20min de 14 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012
  ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional n
  4 KB (603 palavras) - 13h23min de 26 de março de 2012