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• Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
  ...asse de Secretário de Escola, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências'' ...ro de Apoio Escolar, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação.
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• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  Vide artigo 6º da [[Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993]]. ...o cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do artigo 1º, § 2º, da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], não se incorporan
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• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  ''Compatibiliza o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, nos termos do [[Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996]] e '''Artigo 1º -''' O Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, em decorrência do disposto no parágrafo único, do artigo 1º, d
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• Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003
  ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
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• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ''Transfere e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Soroc ... novembro de 1999]], da Secretaria da Segurança Publica para a Secretaria da Administração Penitenciária.
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• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ''Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o ...itos e obrigações, acervo e equipamentos, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública:
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• Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993
  revogada pelo artigo 41 da [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]]) <s>''Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Função aos integrantes da Classe de Secretário de Escola e dá providências correlatas''
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• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  <s>''Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Delegado de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras provid ...da classe de Delegado de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
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• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ...da [[Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]], ...sino e de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, ficam regulamentadas nos termos deste decreto.
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• Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
  ... -''' A Gratificação pelo Trabalho Noturno, de que trata o Capítulo XIV da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], passa a denominar- ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]:
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• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras prov ... classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. </s>
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• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ...ição à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ... para os sujeitos à Jornada Completa de Trabalho de que trata o Artigo 71 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
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• Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995
  ...s de especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.'' ...grantes da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação, ficam fixados, em decorrência de reclassificação, na conformidade do An
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• Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996
  ...atificação para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.'' ...o de Magistério aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
  ...José Ezemplari”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' ...José Ezemplari”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a que se refere o inciso XXI do artigo 6º do [[Decreto nº 51.434,
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• Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
  '''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA, aos servidor ...8, de 19 de novembro de 1998|nº 848, de 19 de novembro de 1998]], o valor da gratificação a que se refere o "caput" deste artigo, corresponderá a:
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• Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
  ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETESP, e dá outras providências correlatas'' ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, 30 de março de 2011
  ...[Bonificação por Resultados]] - BR da Secretaria da Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008] ... e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto no § 1º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], re
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• Resolução SE nº 50, de 02 de agosto de 2011
  ''Estabelece o cronograma da implantação gradativa ... nº 57.141, de 18 de julho de 2011]], que dispõe sobre a reorganização da
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• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...em Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]]; ...integrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
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