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• Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994
  ... não criados os cargos correspondentes, serão retribuídas mediante "pro-labore", na forma prevista pelo artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1
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• Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995
  ... ex-ocupantes de funções de serviço público retribuídas mediante "pro-labore" correspondentes à classe extinta por esta lei complementar, do artigo 133 ... não criados os cargos correspondentes, serão retribuídas mediante "pro-labore", na forma e condições previstas no artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10
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• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...eção ou de supervisão indicada no Anexo 14, retribuída mediante “pro labore" previsto no artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]; ...de função de serviço público dessa natureza, retribuída mediante "pro labore'' previsto no artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei nº
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• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ...diente, ou ainda funções gratificadas ou funções retribuídas com "pro-labore", nos termos do artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
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• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...ão de funções de serviço público para efeito de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968; 5. concessão do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]];
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• Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012
  ...ra de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho
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• Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...de Polícia, identificada para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...de Polícia, identificada para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013
  '''Artigo 1°''' - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]] ...ervidor indicado para o exercício da função retribuída mediante “pro-labore”, nos termos do
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• Resolução SMA n° 06, de 29 de janeiro de 2013
  '''Artigo 1º''' - Para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]] ...ervidor indicado para o exercício da função retribuída mediante “pro-labore”, nos termos do
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• Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011
  para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.''
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• Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013
  ... fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “Pró-labore” a que se refere o artigo 28, [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Le
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• Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013
  ...as das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore" de que trata o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro '''Artigo 1°''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de jane
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• Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de
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• Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013
  ...o Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado| Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]] ...o Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado| Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30.3.2011]].
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• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ...cendo função de serviço público de direção retribuída mediante "pro labore" nos termos do artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ou, ...r no exercício de função de serviço público retribuída mediante "pro labore" nos termos do artigo 28 da Lei n.0 10.168, de 10 de julho de 1968;
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• Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013
  ...dos para o exercício de função retribuída mediante gratificação "pro labore" diversos das especificadas na [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janei
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• Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013
  ...blico Estadual - IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro d '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de jane
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• Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974
  ... Esportes e Turismo, Fazenda e Saúde, para efeito de atribuição de "pro-labore". '' '''Artigo 1º''' - Para efeito de atribuição de "pro-labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fi
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