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• Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998
  ...e sobre a Administração dos Transportes Internos Motorizados no âmbito da Administração Indireta e Fundacional do Estado'' ...so de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
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• Resolução SF nº 70, de 31 de outubro de 2011
  ...ício de 2011. O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 20 da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 24 de maio de 2011]],'' ... meta da receita tributária e de suas parcelas a que se refere o art. 2º da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n º 01, de 24 de maio de 2011]], corres
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• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ''Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências <s>'''Artigo 1º''' - A Secretaria da Fazenda fica reorganizada nos
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• Decreto nº 43.033, de 06 de fevereiro de 1964
  ... nº 36.430, de 31 de março de 1960]], e o Regimento Interno da Comissão da Lei de Guerra, baixado com fundamento no art. 6º. (sexto) daquele decreto. ...rio do Quadro da Secretaria da Fazenda; e dois funcionários da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.
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• Resolução SF/SPDR nº 01, de 8 de março de 2012
  ''Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto na Resol ...011, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
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• Decreto nº 50.839, de 29 de maio de 2006
  ... PAULO''', no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação da Procuradoria Geral do Estado, ...idade estadual paulista, com vistas a uniformizar a promoção do ensino e da pesquisa científico-tecnológica nas unidades integrantes do Sistema Estad
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências corre '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico fica reorganizada nos ter
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• Decreto nº 43.688, de 11 de dezembro de 1998
  ...to nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]], que reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' ...anização de que trata este decreto será feita por ato do Secretário da Fazenda no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.";
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• Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
  ''Dispõe sobre a desativação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e dá providências c ...stão Estratégica as funções previstas no campo funcional da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, definido pelo artigo
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• Decreto nº 44.422, de 23 de novembro de 1999
  ...lução extrajudicial de litígios, de modo a evitar para o Estado o ônus da condenação judicial. ... quando acompanhado de declaração firmada pelo interessado, sob as penas da lei, atestando a inexistência de ação judicial ou a desistência de aç�
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• Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999
  ...strutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual e dá providência correlata ... de veículos, de que trata este artigo, desde que representem ampliação da frota fixada.".
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• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ''Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' ...eorganizada nos termos deste decreto, com a denominação de Coordenadoria da Administração Tributária - CAT.
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas'' ...e diante da manifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria da
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• Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012
  ...unho de 2012|Resolução Conjunta CC/SGP 7, de 15-06-2012]], e no art. 4º da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP 2, de 15-06-2012]],'' ...de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]
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• Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012
  ...17-12-2008]]. O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1. ...ação de indicadores da Secretaria da Fazenda, a que se refere o art. 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], co
  2 KB (344 palavras) - 13h31min de 30 de janeiro de 2015
• Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002
  ...reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' "§1º - O Tribunal de Impostos e Taxas - TIT e a Diretoria da Representação Fiscal têm suas estruturas, as atribuições e as competê
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• Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010
  ...a, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual “Julio de Mesquita Filho” - UNESP, e dá providê ...l, com sede e foro no Município de Botucatu, privilégios e isenções da Fazenda Estadual.
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• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  do Estado e um eleito pelos funcionátios da Autarquia, V — Quanto aos órgãos de direção a obrigatoiiedade da
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• Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratifica� ... uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
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• Lei nº 7.821, de 29 de abril de 1992
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde e funções-atividades nos Quadros das Autarquias a ela vinculadas, ...os, Vencimentos e Salários - PCVS, referente aos servidores da Secretaria da Saúde e das autarquias a ela vinculadas, na seguinte conformidade:
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