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- Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995 ''Dispõe sobre a extensão da Gratificação Executiva aos servidores integrantes das classes que especif ...esta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 ...o o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados nas diversas áreas da Procuradoria Geral do Estado. ...mensalmente pela Procuradoria Geral do Estado e informado à Secretaria da Fazenda para fins de pagamento do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade6 KB (919 palavras) - 19h00min de 30 de abril de 2015
- Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ...ril de 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a pa '''Artigo 3.º -''' Ocorrendo qualquer alteração da retribuição global mensal, será refeito o cálculo do reajuste, com obse18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
- Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituída gratificação especial para os funcionários e servidores adiante menciona '''I -''' o valor da faixa e nível, aos integrantes das classes pertencentes ao Anexo de Enquad12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994 ...o exercício na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na seguinte conformidade:</S> ...ica e Integral - CATI e na Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na seguinte conformidade: (NR)</S>15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994 ...o e dos cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]); ...s integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas (inciso I do artigo 5º da13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996 ...rvidores integrantes das classes adiante mencionados são, em decorrência da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei com ... da Gratificação Área Administrativa - GAA, instituída pelo artigo 3º da23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
- Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010 ...TRAÇÃO TRIBUTÁRIA tendo em vista o disposto nos artigos 7º, 8º, e 9º da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], expede a seguint '''II.''' compatibilidade da conduta profissional com o exercício o cargo.10 KB (1 613 palavras) - 13h58min de 27 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983 ... na Tabela III do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III) da Secretaria da Fazenda. ...tigo ser efetuado mediante observância das regras previstas no artigo 119 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|lei complementar n.º 18012 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ... 315, de 17 de fevereiro de 1983]], alterado pelo inciso II do artigo 2º da ...a Tabela I da Escala de Vencimentos - Comissão, de que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].3 KB (486 palavras) - 18h35min de 4 de agosto de 2015
- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 ...m Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988; ...ntegrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
- Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996 ...te de [[Avaliação de Desempenho]] do servidor público civil, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado'' ...dação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
- Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 4 de maio de 2011 ..., à vista da Instrução Normativa MTE nº 01, de 30 de setembro de 2008, da Nota Técnica SRT/MTE nº 36, de 16 de março de 2009 e do Parecer PA nº 9 ... desenvolver estudos e propor soluções para o equacionamento do desconto da contribuição sindical dos servidores públicos regidos pela Consolidaçã2 KB (279 palavras) - 03h06min de 14 de julho de 2011
- Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979 ...rupo Responsável pela Avaliação do Desempenho – GRAD na Secretaria da Fazenda'' ...tabelecidas pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado da Secretaria da Administração.3 KB (395 palavras) - 16h45min de 27 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006 ...nal, o tempo de serviço prestado ao CEETEPS e a avaliação institucional da unidade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos ...ia cumprida nos meses de março a novembro, calculada com base nos valores da hora-aula do mês de novembro, acrescida das vantagens pessoais e gratifica6 KB (958 palavras) - 17h39min de 20 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 ...to aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual da Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências c ...nal, o tempo de serviço prestado ao CEETEPS e a avaliação institucional da unidade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos5 KB (754 palavras) - 18h00min de 20 de julho de 2011
- Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010 ''Designa os membros da [[Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CEAD]] e dá providê ... de agosto de 2010]], e em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]], com nova redaç4 KB (573 palavras) - 14h38min de 8 de março de 2013
- Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011 ...o, à vista da Instrução Normativa MTE nº 1, de 30 de setembro de 2008, da Nota Técnica SRT/MTE nº 36, de 16 de março de 2009 e do Parecer PA nº 9 ... desenvolver estudos e propor soluções para o equacionamento do desconto da contribuição sindical dos servidores públicos regidos pela Consolidaçã2 KB (293 palavras) - 19h43min de 15 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001 ...unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.6 KB (973 palavras) - 17h00min de 25 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000 ...unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ... no artigo 1º desta lei complementar, vinculada diretamente à aferição da freqüência apresentada pelo profissional de ensino durante o período le6 KB (1 028 palavras) - 16h32min de 25 de julho de 2011
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