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• Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995
  <s>''Concede complementação de piso aos docentes integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas'' ...lor do padrão em que estiver enquadrado o docente integrante do Quadro do Magistério, acrescido de Gratificação Extra instituída pela [[Lei Complementar nº
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• Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996
  <s>''Institui Gratificação para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.'' ...ica instituída Gratificação de Magistério aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, na seguinte conformidade:
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• Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
  '''II''' - do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, instituído pela [[Lei Complementar nº 444,
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• Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992
  ... instituído adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro do Magistério que estejam desempenhando suas atividades em unidade escolar localizada: ...80, de 12 de maio de 1978]], exerça substituição em cargos do Quadro do Magistério.”
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• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  ... Anexos XVII — correspondentes à Escalas de Vencimentos — Quadro do Magistério, instituídas pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de deze
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• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  z) Anexo XXVI – correspondente à Escala de Vencimentos – Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de deze z) Anexo LIX – correspondente à Escala de Vencimentos – Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembr
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• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  '''II -''' aos ocupantes de cargos do Quadro do Magistério;
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• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  <s>''Institui o Estatuto do Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Este Estatuto organiza e rege o Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado de São Paulo, de acordo com a [Lei F
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• Resolução SE nº 56, de 17 de agosto de 2011
  do Magistério.
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• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  Parágrafo único - Os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembr
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• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  '''Parágrafo único''' - Os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezem
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• Comunicado UCRH nº 19/2006
  seja exclusivamente tempo prestado em funções de magistério na
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• Comunicado UCRH nº 07/2007
  2 KB (297 palavras) - 12h36min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  * carreira do magistério – legislação e mudanças recentes. ...e 2009 - Institui o Sistema de Promoção para os integrantes do Quadro do Magistério na Secretaria da Educação e dá outras providências. Disponível em: [ht
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• Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
  <s>'''I -''' para os servidores do Quadro do Magistério: <s>'''I –''' aos servidores do Quadro de Magistério:
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• Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995
  ...pessoal e suas repercussões, com os servidores integrantes dos Quadros do Magistério (QM), do Apoio Escolar (QAE) e da Secretaria da Educação (QSE).
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• Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
  I - aos servidores do Quadro do Magistério:
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• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  '''XII''' - Anexo XXII - correspondente à Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezem ...oncedido abono, no mês de abril de 1994, para os integrantes do Quadro do Magistério, de que trata a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], al
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• Resolução SE Nº 70/2010
  ...recionando os formandos aos programas de pósgraduação em Filosofia e ao magistério superior. A Licenciatura – que aqui nos interessa mais diretamente – es ...7/2009 - Institui o Sistema de Promoção para os integrantes do Quadro do Magistério na Secretaria da Educação e dá outras providências.
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• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ''Institui novo sistema retribuitório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 19 ...io, constantes do Anexo I - Anexo de enquadramento das Classes - Quadro do Magistério, que faz parte desta lei complementar.
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