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• Gratificação por Trabalho Noturno
  ... Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, pela prestação de serviços no período noturno. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
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• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...etaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
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• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] <s>''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
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• Gratificação Suplementar - GS
  [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) Aos servidores das Secretarias de Estado e das Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios
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• Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995
  <s>''Dispõe sobre horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au ...o 1º do [[Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995|Decreto nº 40.258, de 9.8.95]], resolve:
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• Bônus Merecimento
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)
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• Benefícios
  ...ver a manutenção da força de trabalho dentro de um nível satisfatório de moral e produtividade. Os benefícios podem ser monetários ou não-monetá *[[Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas]]
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• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários valor-base de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008
  ...ifica, os feitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995
  ... do Salário-Complemento atribuído aos integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...ntes das classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, passam a ser os fixados nos Anexos I a XVII, na seguinte
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...tui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  ''Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secreta '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  ''Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secret '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (966 palavras) - 13h49min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  ''Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica, e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 149 palavras) - 13h59min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  ...i Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências corre '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ... Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  ''Institui adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, nas condições que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012
  estadual de ensino'' ... nº 11.738, de 16.7.2008], que dispõe sobre a composição da jornada de trabalho
  4 KB (576 palavras) - 12h13min de 20 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006
  ... inciso XIV do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994]].''
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