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• Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011
  '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atu "Artigo 5º - A São Paulo Previdência - SPPREV, no uso de suas competências, expedirá normas e orientações complementa
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• Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009
  '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atu ...as de servidores falecidos será coordenado pela São Paulo Previdência - SPPREV. </s>
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• Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
  ...ULO PREVIDÊNCIA – SPPREV e ao Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP. ...VIDÊNCIA – SPPREV ou junto ao Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP, nos termos do § 2º do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.05
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• Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado
  ...es L 500/74 direito à sexta-parte|despacho normativo de extensão da sexta-parte]] aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 ... na [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei 500-74]] o direito a sexta-parte esclarece e orienta os Procuradores do Estado nos seguintes termos:
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• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  ... 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras a que se refere o inciso I do artigo 5º desta lei complementar dar-se-á mediante concurso público, na classe inicial, observados os requisito
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• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ''Declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, altera as leis que '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV
  Aos empregados em efetivo exercício na São Paulo Previdência - SPPREV, pertencentes ás classes de:
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• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012
  ...no Estado de São Paulo, determinando o envio de Processo de Aposentadoria SPPREV, que deve reunir documentos essenciais e suficientes para concessão do ben O Diretor Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV, com fundamento no Decreto 52.046/2007, que dispõe de prerrogativa para o
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados
  ... 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], aos servidores da São Paulo Previdência - SPPREV, referente ao período de
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• Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012
  '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da L ...terações posteriores, em efetivo exercício na São Paulo Previdência - SPPREV, mediante processo de Avaliação de Desempenho Individual (ADI), a ser dis
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• Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012
  (ADI), no âmbito da São Paulo Previdência - SPPREV, aos empregados integrantes das carreiras
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• Portaria SPPREV nº 117, de 28 de maio de 2012
  ''A Presidência da São Paulo Previdência, nos termos do ...8º do [[Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012|Decreto 58.079, de 25-05-2012]], expede a seguinte
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• Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012
  ...] para as funções de gerencia e supervisão na São Paulo Previdência - SPPrev, e constitui o Comitê Técnico de Certificação Previdenciária'' ...icação ocupacional]] para as funções de gerencia e supervisão na São Paulo
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• Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
  ...uída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]'' ...rt. 4º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e se encontre nas seguintes
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• Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria
  ''O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' ...ores dos proventos nos termos do inciso IV do art. 194 da CF/88, observando-se o disposto na Orientação Normativa MPS/SPS nº 1/2012 de 30 de maio de
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012
  ...Humanos, da Secretaria de Gestão Pública e a São Paulo Previdência – SPPREV, considerando a edição do [[Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ... do parágrafo único do artigo 2º da Portaria do Diretor-Presidente da SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012, publicada em 31 de janeiro de 2012, obser
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• Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012
  ...tre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS) as mesmas ficam ilegíveis, sendo recusadas pelo Instituto
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• Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010
  ...os do [[Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008|Decreto 52.859, de 02-04-2008]]). ...lementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|Lei Complementar 1.012, de 05-07-2007]], bem como nas orientações contidas nesta portaria.
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• Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008
  '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 14 da [[ ...disposições deste decreto aplicam-se aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 1.010, de
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