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- Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992 '''V –''' salário-família e salário-esposa;12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
- Adicional de Insalubridade
6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
- Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997 '''VII -''' salário-esposa;10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
- Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 '''V -''' salário-família e salário-esposa;73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
- Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
- Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
- Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987 ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o auxílio transporte, o adicional de transporte, as diárias, a diária a9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994 ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubri ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o auxílio transporte, o adicional de transporte, as diárias, a diária a41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
- Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992 '''IV -''' salário-família e salário-esposa;16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 '''II -''' salário-família e salário-esposa; ...ue se refere este artigo, os valores correspondentes ao salário-família, salário-esposa, gratificação de representação, adicional de insalubridade, adicional d37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 '''II''' - salário-família e salário-esposa; ...ue se refere este artigo, os valores correspondentes a: salário-família, salário-esposa, gratificação de representação, Adicional de Local de Exercício, Adici54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
- Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
- Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981
9 KB (1 396 palavras) - 02h02min de 16 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 ...s, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, o auxílio transporte, o adicional de transp93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
- Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
- Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
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