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• Portaria IMESC n° 07, de 10 de junho de 2013
  ... – PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], resolve: ...r meio dos fatores definidos em lei, e previstos conforme artigo 4º desta Portaria, e:
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• Resolução CC n° 52, de 21 de junho de 2013
  ...o patronal devida à SP-PREVCOM, no período de retroatividade previsto na Portaria SP-PREVCOM nº 15/13, para os servidores que tenham trabalhado em mais de u ...,''' considerando as disposições da Portaria SP-PREVCOM nº 15, de 1º-2-2013, resolve:
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• Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013
  ''altera dispositivos da [[Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013]], que estabelece procedimentos e critérios relativos à mobilidade funcio ... de 16 de setembro de 2008]] e alterações posteriores, expede a seguinte portaria:
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...e agosto de 2001]], alterado pelo Decreto nº 58.884, de 8 de fevereiro de 2013, e pelo presente decreto; ...ulho de 2009]], e [[nº 54.696, de 20 de agosto de 2009, de 18 de abril de 2013|nº 54.696, de 20 de agosto de 2009]];
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• Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013
  ...r nº 1.058, de 16-09-2008]] e alterações posteriores, expede a seguinte Portaria: '''Artigo 1º''' – Ficam estabelecidos, na forma desta Portaria, os procedimentos e critérios relativos à mobilidade funcional, mediante
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• Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013
  ''Altera a [[Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010]], que institui comissão para apura '''Artigo 1º''' - O Art. 1º da [[Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010]] passa a vigorar com seguinte reda�
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• Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013
  Revogada pela [[Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014]] ...''' - Obedecido ao disposto no “caput” deste artigo e nos termos desta portaria, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que dur
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• Portaria SPPREV nº 345, de 12 de setembro de 2013
  Revogada pela [[Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014]] ... Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2013.''
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• Portaria SPPREV nº 374, de 10 de outubro de 2013
  ... e à vista do disposto na [[Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013]], para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída ...comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013]], e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
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• BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP
  ...á de 20% a vista do disposto no [[Decreto nº 59.685, de 31 de outubro de 2013]]. ..., de quaisquer dos entes federativos, salvo nas hipóteses previstas nesta portaria; e
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• Portaria SPPREV nº 425, de 25 de novembro de 2013
  ... e à vista do disposto na [[Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013]], para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída ...comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013]], e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
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• Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013
  previstas nesta lei, por portaria do Comandante-Geral da Polícia fixados por portaria do Comandante-Geral da Polícia Militar.
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• Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013
  ...iais militares, para fins de concessão da DEJEM, serão estabelecidos por portaria do Comandante-Geral da Polícia Militar. Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 2013.
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• Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
  ...a [[Portaria SPPREV 111/13, de 06-03-2013]], que altera os dispositivos da Portaria SPPREV de 18-12-2009, '''Art. 9 '''- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Auxílio Reclusão
  ...p/visualiza/index.jsp?data=02/06/2003&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=176;Portaria MPS Nº 727, de 30 de maio de 2003] ( vigência de 01-06-03) ...sp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2004&jornal=1&pagina=35&totalArquivos=56;Portaria MPS Nº 479, de 07 de maio de 2004 ](vigência de 1º/5/2004)
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• Auxílio Reclusão Polícia Militar
  ...p/visualiza/index.jsp?data=12/04/2007&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=100;Portaria interministerial MPS/MF nº 142, 11 de abril de 2007] (vigência 01/04/07) ...p/visualiza/index.jsp?data=12/03/2008&jornal=1&pagina=42&totalArquivos=112;Portaria interministerial MPS/MF nº 77, 11 de março de 2008] (vigência 01/03/08)
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• Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014
  ...de 25 de fevereiro de 2011]]; no [[Decreto nº 8.166, de 23 de dezembro de 2013]]; e no Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo [[Decreto n ...serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Portaria.
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• Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014
  ...único do artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]], ...es estabelecidas pela [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]], combinada com a [[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]], alterada pel
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• Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2014
  ....4.''' Ciclo de Desempenho: corresponde ao período de 1º/01/2013 a 31-12-2013, o qual será considerado para avaliar o desempenho do servidor. ...2.1.''' A notificação no Diário Oficial do Estado deverá ser feita por Portaria do diretor de recursos humanos do órgão setorial ou subsetorial de recurs
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• Instrução UCRH nº 02, de 07 de fevereiro de 2014
  ...4.''' Ciclo de Desempenho: corresponde ao período de 1º/01/2013 à 31/12/2013, o qual será considerado para avaliar o desempenho do servidor. ...[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], deverão expedir Portaria com detalhamento dos procedimentos internos e prazos para aplicação da Av
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