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• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...era as Leis Complementares [[Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Compleme ...vos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]], que instituiu Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Políc
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• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ...de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]]; ... de 1988]] e o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]];
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• Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994
  ...s alterações introduzidas no [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992|Decreto 34.666, de 26-2-92]], pelo [[Decreto nº 38.888, de 22 de fevereiro ...12-4-93]], passam a ser os fixados no Anexo que faz parte integrante desta resolução.
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• Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992
  ...s alterações introduzidas no [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992|Decreto 34.666, de 26-2-92]], fixou como base de cálculo para concessão d ...42.850, de 30 de dezembro de 1963]], passam a fazer parte integrante desta resolução.
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...Secretaria da Educação, criado pela [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar. ...igo 32''' - O artigo 2º da [[Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], alterado pelo artigo 9º da [[Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de
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• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  ...ída pelo artigo 7º, da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], adiante mencionados: ... nos termos do art. 22 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992|LC 700/92]].
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• Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993
  ...rme previsto no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]]. ...de e a Secretaria da Administração e Modernização Público expedirão Resolução conjunta, para disciplinar a execução do disposto nesta lei complementar.
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• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ... de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 ... competências prevista neste decreto poderão ser complementadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...ia das diretrizes estabelecidas pelo [[Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992]]. ... Titulares das Secretarias de Gestão Pública e da Saúde farão publicar resolução conjunta com a relação nominal dos cargos e funçõesatividades de que tr
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• Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011
  ...8 de abril de 1992|Lei Complementar - 674de 08, publicada a 09 de abril de 1992]], 1 função de serviço do artigo 1º desta Resolução, diploma de nível superior ou
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• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...mentar nº 677, de 03 de julho de 1992]], retroagindo seus efeitos a 01/01/1992. § 4º - A atribuição de quotas far-se-á na forma prevista em resolução do Secretário da Justiça, mediante proposta do Conselho da Procuradoria G
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• Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011
  ... de abril de 1992|Lei Complementar - 674 de 08, publicada a 09 de abril de 1992]], 1 função de serviço do artigo 1º desta Resolução, diploma de nível superior ou
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• Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
  ...ementar nº 677, de 03 de julho de 1992|Lei Complementar nº 677, de 03.07.1992]]'' ... Constituição Federal, que dava suporte jurídico às disposições da [[Resolução PGE nº 108, de 8 de dezembro de 1993]];
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• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ...º''' - A plataforma de organização dos serviços será estabelecida por resolução da ARSESP, cabendolhe indicar as modalidades de serviço próprias do Estad '''I''' - a [[Lei nº 7.750, de 31 de março de 1992]], salvo quanto ao inciso II do artigo 6º, aos artigos 22, 23, 26 e 28 e,
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• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  - NTR a serem baixadas mediante resolução ...m base nas Normas Técnicas Regulamentares - NTR a serem baixadas mediante resolução do Secretário de Planejamento e Gestão.
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• Seleção de Normativos
  ...ção ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]] [[Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992| 07/1992 - Auxilio Alimentação]]
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• Resolução SE Nº 70/2010
  ... representou o Comitê Gestor para elaboração de provas de que trata a [[Resolução SE nº 69/2009]], resolve: '''Artigo 1º-''' Fica aprovado o Anexo desta resolução, que apresenta os perfis profissionais, competências e habilidades requeri
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• Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
  ... -''' As Organizações Policiais Militares (OPMs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios: ... -''' As Organizações Policiais Militares (OPM) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios:
  14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
• Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011
  resolução, os seguintes requisitos de escolaridade e de experiência ...ea de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|LC674/92]]; e experiência de, no mínimo, 3 anos de atuação profissiona
  5 KB (754 palavras) - 11h41min de 23 de setembro de 2011
• Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011
  resolução, os seguintes requisitos de escolaridade e de experiência pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|LC674/92]]; e experiência de, no mínimo, 2 anos de atuação
  4 KB (625 palavras) - 11h47min de 23 de setembro de 2011