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• Despachos
  ... DNG, de 03/04/74 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadua
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• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...ar o servidor para os momentos de transferência, dispensa, exoneração e aposentadoria;
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• Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987
  ...xo IV, será numerada seqüencialmente e deverá ser expedida para fins de aposentadoria e disponibilidade.
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• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ... valores dos padrões de vencimentos constantes da Tabela I se, na data da aposentadoria, houveram prestado serviço contínuo nessa jornada pelo menos nos 60 (sess §1º - Na hipótese de aposentadoria por invalidez não se aplica a condição prevista neste Artigo.
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• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  '''Artigo 5º''' - O cálculo da complementação de aposentadoria devida aos inativos do IPEM - SP, bem como aos seus beneficiários de compl
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• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...especial e calculados com base na média dos 12 (doze) meses precedentes a aposentadoria.</s> ...quele em que houver sido protocolado o respectivo pedido, ou, nos casos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores aquele em que se der o evento. (NR)
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• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ...quele em que houver sido protocolado o respectivo pedido, ou, nos casos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento. ...quele em que houver sido protocolado o respectivo pedido ou, nos casos de aposentadoria por implemento de idade, anteriores àquele em que se der o evento.
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• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
  '''III –''' aposentadoria; ...tatuto dos Ferroviários, fica assegurado o direito à complementação de aposentadoria ou pensão instituída pela [[Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951]], a
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• Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004
  parlamentar e complementação de aposentadoria, pensão
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• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...res a incorporação a que se refere o artigo 44 dar-se-á- para efeito de aposentadoria na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de seu percebimento.
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• Comunicado UCRH nº 059/2005
  aceitar certidão, para fins de aposentadoria, de acordo com o modelo anexo à
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• Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.
  ...a nos processos de aposentadoria. Assim, o pedido inicial de concessão de aposentadoria a ser realizado pelos servidores continuará sendo feito no RH do órgão d
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• Comunicado SDG - TCE 16/2007 Termo de Ciência e Notificação
  ... de São Paulo comunica que nos processo relativos a admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, reforma, complementação de proventos e concessão de auxílios
  901 B (141 palavras) - 15h41min de 15 de agosto de 2011
• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  a) aposentadoria; com a aposentadoria.
  20 KB (3 291 palavras) - 17h43min de 16 de novembro de 2015
• Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009
  ...tração, não poderá ser novamente certificado ou utilizado para fins de aposentadoria em qualquer regime de previdência diverso do qual tenha sido averbado.
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• Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008
  ...tração, não poderá ser novamente certificado ou utilizado para fins de aposentadoria em qualquer regime de previdência diverso do qual tenha sido averbado. </s
  3 KB (529 palavras) - 18h06min de 25 de agosto de 2011
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  ...iros de laudos e pareceres técnicos para fim de apreciação de pedido de aposentadoria especial de trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal
  8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...e servidores civis para comprovação da invalidez permanente para fins de aposentadoria, proferir a decisão final e emitir o competente laudo; ...ca de Perícia Médica de Ingresso, Equipe Técnica de Perícia Médica de Aposentadoria, Equipe Técnica de Perícia Médica de Readaptação, Equipe Técnica de A
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• Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008
  ...ente percebidos nos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores ao de sua aposentadoria, a ser pago, em valor fixo, na razão de 1/10 (um décimo) por ano, até o
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• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  '''Artigo 30''' - É proibida a acumulação de proventos de aposentadoria, disponibilidade ou reforma, bem como a destes com os de função ou cargo
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