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• Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008
  ...e 13 de julho de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]]'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
  ''Institui a Gratificação de Compensação Orgânica para os integrantes das carreiras policiais civis e '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001
  ...oriza o Poder Executivo a extingüir a entidade autárquica Guarda Noturna de Campinas e dá outras providências correlatas.'' O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...aria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba e dà providência correlatas.'' ...ador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...blica, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ''Dispõe sobre a instituição de novas Escalas de Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do E '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a sua competência e a dos órgãos que a compõem, e organiza a carreira de Procurador do Estado.
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• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ...ulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  ''Regulamenta os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e da providência correlatas'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977
  ...escenta parágrafo ao artigo 3º do [[Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975]]'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...94, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
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• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II, que integram esta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...da [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...II da [[Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .
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• Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008
  ...da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos
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• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ca fixado no mesmo valor pago aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
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• Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008
  ... na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992
  ...a a redação e inclui dispositivo no DECRETO n.º 28.989, de 7 de outubro de 1988'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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