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• Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
  ...e institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...a Educação, de que trata o artigo 1º, e o disposto no artigo 6º, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
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• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ...-Pericial - GDAMP e a [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, cria e extingue os cargos que especifica, e dá provid ... desenvolvidas no âmbito do Departamento de Perícias Médicas - DPME, da Secretaria de Gestão Pública.
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• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  ... de Atendimento ao Cidadão" fica sob a coordenação e o gerenciamento da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica.</s> ...e Atendimento ao Cidadão’ fica sob a coordenação e o gerenciamento da Secretaria de Gestão Pública. (NR)
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• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  ...rreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, e dá providências correlatas'' ...rreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV (QP-SPPREV).
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• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária, e outras atividades ou funções que venham a ===Seção I -Da Jornada de Trabalho===
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• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' =Título I - Da Polícia do Estado de São Paulo=
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008'' Os Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento, à vista do disposto na [[Lei Complementar n�
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  ''Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda e de Economia e Planejamento, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados
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• Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011
  Índice de Desempenho da Estratégia Reduzido da Secretaria da Fazenda, para fins de pagamento da
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010
  ''Os Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento, ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber q
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• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda'' O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 4º, do
  12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009
  '''OS Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento,''' ...ão Conjunta SF/SEP-3, de 15-4-2009]], nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei complementar.
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009
  ...nto, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, seus critérios de apuração e avaliação'' Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública,
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  ...belece normas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' Os Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento,
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• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  <s>'''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secret ...imentos e Salários para os servidores das classes que especifica, o valor da gratificação a que se refere o “caput” deste artigo corresponderá a:
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• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  ...SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da ...sano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda e Coordenadoria da Reforma Administrativa
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• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
  ...da [[Bonificação por Resultados]] - BR, nos termos do § 1º do art. 9º da LC 1078-2008, relativo ao exercício de 2008'' ...estão Pública, no exercício da faculdade prevista no § 1º do art. 9° da [[LC 1078-2008]], e considerando a dotação orçamentária, resolvem:
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• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009
  ...ara fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...[[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 9º da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 01/09]], resolvem:
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• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...que será baixado pelo Governador do Estado, por proposta da Secretaria da Fazenda, adequadas a seu programa de trabalho;
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• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  Dílson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa ...Departamento de Estrada de Rodagem (D.E.R.), entidade autárquica instituída pelo
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