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• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ... móveis, equipamentos, direitos e obrigações, acervo, cargos e funções-atividades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômic ...ivisão de Administração, da Coordenadoria de Turismo, passa a subordinar-se diretamente ao Chefe de Gabinete, com a denominação de Centro de Admini
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• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...e Assistência e Desenvolvimento Social fica reorganizada nos termos deste decreto. ...o às futuras gerações igualdade de opções e de recursos para o seu bem-estar e inserção no mundo do trabalho;
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• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ...Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991], fica reorganizada nos termos deste decreto. ...o sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros e sua infra-estrutura viária, compreendendo:
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• Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005
  ...Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005]], ...ão, retroagindo seus efeitos a 5 de julho de 2005 e ficando revogado o [[Decreto nº 49.139, de 12 de novembro de 2004]].</s>
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• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  Considerando a Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condiçà II - na Coordenadoria de Recursos Humanos, de que trata o artigo 9º do [[Decreto nº 33.409, de 25 de junho de 1991]], com subordinação direta ao Coordena
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• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...de, do Gabinete do Secretário da Saúde, instituída pelo artigo 8º do [[Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992]], fica transferida para a Coordenadoria ...o nº 33.409, de 25 de junho de 1991]], fica reorganizada nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  (Revogado pelo art. 24 do [[Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003]]) ...as com alimentação e pousada, far-se-á de acordo as disposições deste decreto.
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• Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007
  ...à vista do disposto na [[Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001]], e no [[Decreto nº 52.142, de 6 de setembro de 2007]], '''Artigo 1º''' - O artigo 1º do [[Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007]], passa a vigorar com a seguinte reda
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• Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
  ''Revogado pelo artigo 61 inciso II do [[Decreto nº 57.006, de 20 de maio de 2011]].'' ... nº 43.833, de 8 de fevereiro de 1999, e fica organizada nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007
  Revogado pelo [[Decreto n° 52.687 de 01 de fevereiro de 2008]] ...sposto na [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] e no [[Decreto nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007]],
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• Decreto nº 52.687, de 01 de fevereiro de 2008
  Revogado pelo [[Decreto n° 53.407 de 10 de setembro de 2008]] ...istração Financeira Orçamentária do Estado e à vista do disposto no [[Decreto nº 52.663, de 24 de janeiro de 2008]],
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• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  ...lamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, anexo a este decreto. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposi
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• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ... 1º''' - A Secretaria de Esporte e Lazer fica organizada nos termos deste decreto. VII - a execução do previsto no artigo 5º do [[Decreto nº 40.497, de 29 de novembro de 1995]];
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• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006
  (Redação alterada pelo inciso I do artigo 5º do [[Decreto nº 58.091, de 29 de maio de 2012]]). (Revogado pela alínea "a" inciso XI do artigo 6º do [[Decreto nº 58.091, de 29 de maio de 2012]]).
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• Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007
  ...1.478, de 10 de janeiro de 2007|nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007|nº 51.536, de 1º de fevereiro de ...º 47.941, de 14 de julho de 2003|nº 47.941, de 14 de julho de 2003]] e [[Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007|nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007]]
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• Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç Altera o inciso VII do artigo 1º (Redação dada pelo Decreto nº 52.688, de 01 de fevereiro de 2008)
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• Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007
  ''Altera dispositivos que especifica do [[Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007]], que estabelece a classificação in ...tração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no [[Decreto nº 51.737, de 05 de abril de 2007]],
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• Decreto nº 51.793, de 09 de maio de 2007
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007]], III - Departamento de Infra-Estrutura.
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